Execução Fiscal 0036480-26.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2006

Valor da Causa

R$ 11.439.069,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON LACERDA GOMES

OAB/SP 300727·CPF·Representa: Réu

GILSON JOSE RASADOR

OAB/SP 129811·CPF·Representa: Réu

VINICIUS OCHOA PIAZZETA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

BUNGE FERTILIZANTES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:34

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 11:29

Proferida decisão interlocutória

20/05/2026, 11:29

Conclusos para despacho

19/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

06/05/2026, 14:54

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 13:58

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:24

Todas as movimentações(264)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:34

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 11:29

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 11:29

Decisão

•20/05/2026, 11:29

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legal

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20/05/2026, 11:29

Conclusos para despacho

19/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

06/05/2026, 14:54

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 13:58

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 13:04

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2025, 17:52

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:50

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 16:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 91/2023

16/06/2023, 12:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 11:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 11:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2022, 16:35

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 11:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/02/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BUNGE FERTILIZANTES S/A Advogados do(a) EXECUTADO: WASHINGTON LACERDA GOMES - SP300727, GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A DESPACHO Remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, até o trânsito em julgado dos embargos à execução fiscal. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036480-26.2006.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 08:19

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:47

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 20:23

Proferida decisão interlocutória

28/10/2021, 20:23

Conclusos para decisão

28/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:26

Conclusos para decisão

07/10/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 11:45

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 19:30

Conclusos para decisão

24/09/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:21

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 14:22

Conclusos para despacho

04/05/2021, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:59

Conclusos para despacho

22/03/2021, 20:06

Juntada de certidão

22/03/2021, 20:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2021, 18:33

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2021, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/02/2021, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/02/2021, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, a requerimento da parte, os metadados de autuação deste proesso físio foram onvertidos para o sistema eletrônio, om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE.

26/02/2021, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL SOLICTANDO CONVERSÃO DOS METADADOS. Complemento Livre:

26/02/2021, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2021, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/01/2021, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1039/1073

11/01/2021, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2020, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2020, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2020, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXECUTADA - APÓLICE Complemento Livre: 202061820023518

04/12/2020, 13:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/11/2020, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/11/2020 PedidoJF: 1262-3/2020 Prot: 382201126013252

26/11/2020, 12:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 967/2016 (3a. Vara)

11/11/2016, 13:55

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.967/2016 (3a. Vara)

11/11/2016, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - TRASLADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: NOS TERMOS DA OS 3/2016-DFOR E PROV. COGE 64/2005

11/11/2016, 12:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 149/2016

11/11/2016, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 11/11/2016 GUIA: 149

11/11/2016, 09:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 322/2016 (3a. Vara) Paote: 722672

28/06/2016, 15:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.322/2016 (3a. Vara)

27/06/2016, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820086808 Complemento Livre: JUNTADA DE OFICIO DA CEF

23/06/2016, 12:22

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 227/230

09/06/2016, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/06/2016, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: BUNGE FERTILIZANTES S A E/OU WASHINGTON LACERDA GOMES Complemento Livre: NUMERO : 19/2016 VALIDADE 60 DIAS

02/06/2016, 14:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/05/2016, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HOUVE DESENTRANHAMENTO DA CARTA DE FIANCA DE FLS. 318/321 Complemento Livre: QUE FOI ENTREGUE A ADV. DA EXCDA, CONF. RECIBO NOS AUTOS

16/05/2016, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXCDA - SEM PROTOCOLO-DESPACHADA PELO JUIZ Complemento Livre:

16/05/2016, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661820069649 Complemento Livre: DA EXECUTADA

16/05/2016, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DA CARTA DE FIANÇA DE FLS. 401/413 E 415/429, COM ENTREGA AO ADVOGADO E RECIBO DO MESMO, E TAMBÉM COM SUBSTTUIÇÃO DAS CARTAS POR CÓPIAS JUNTADAS NOS AUTOS, CUMPRINDO DECISÃO DE FL. 645 Complemento Livre:

06/05/2016, 08:14

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/05/2016, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2016, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2016, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820051358

27/04/2016, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2016, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2016, 05:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/03/2016, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820020643 Complemento Livre: EXECUTADO

25/02/2016, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

15/01/2016, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2016, 17:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2015 (3a. Vara)

31/03/2015, 13:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

24/03/2015, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2015, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/02/2015, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 242/246

26/02/2015, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - DECISAO PROFERIDA Complemento Livre: EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

12/02/2015, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/02/2015, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

12/02/2015, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2015, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2014, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2014, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: ENVIO DE INFORMACOES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

10/11/2014, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: COMPROVACAO DE INTERPOSICAO DE AGRVAO

10/11/2014, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2014, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2014, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2014, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2014, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: DESPACHADA PELO MM. JUIZ

02/10/2014, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2014, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/09/2014, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO S/ PROTOCOLO Complemento Livre: AUTORIZADO PELA PORTARIA 17/2013

29/09/2014, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 172/174

26/09/2014, 05:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/04/2014, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2014, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2014, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2014, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2014, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 15/2014 (3a. Vara)

25/02/2014, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2014, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/01/2014, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2014, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2013, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

11/11/2013, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2013, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: NO BALCAO

21/10/2013, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/10/2013, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2013, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/08/2013, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

02/08/2013, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2013, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2013, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre: DO EXECUTADO

17/12/2012, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2012, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/11/2012, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: BALCAO

23/11/2012, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 240/245

22/11/2012, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENIVO DE CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: A 14 VARA CIVEL

19/11/2012, 16:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2012, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2012, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: RECEBIDA DA 14 VARA CIVEL

29/10/2012, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2012, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 00538036820114036182

15/08/2012, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

19/04/2012, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2012, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2012, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/03/2012, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2012, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2011, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2011, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2011, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2011, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/08/2011, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: RECEBIDO DA 10a VARA CIVEL

29/08/2011, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2011, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2011, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: DESPACHADA PELO MM. JUIZ

26/08/2011, 12:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/08/2011, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 2011.618201236771

09/08/2011, 13:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 1811 E 1810/2011, PROVENIENTE DA CEF Complemento Livre:

09/08/2011, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

09/08/2011, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL RECEBIDO DA 10 VARA CIVEL Complemento Livre:

09/08/2011, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: RECEBIDO

13/07/2011, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO TERMO DE PENHORA Complemento Livre: POR MEIO ELETRONICO

12/07/2011, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: NO ROSTO DOS AUTOS

04/07/2011, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HOUVE DESENTRANHAMENTO DA PET DE FLS. 342/362 PARA Complemento Livre: SER JUNTADA A EF 00367865320104036182 POR SE REFER

30/06/2011, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2011, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2011, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

23/05/2011, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2011, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2011, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2011, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

05/05/2011, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2011, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2011, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2011, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

16/03/2011, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2011, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

27/01/2011, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2011, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/01/2011, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 242/247

17/01/2011, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2011, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

18/08/2010, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

18/03/2010, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2009, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: PROTOCOLIZADA

26/10/2009, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2009, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2009, 08:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS

05/03/2009, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 299/304

20/01/2009, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2009, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2008, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

11/12/2008, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2008, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/10/2008, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 262/268

30/10/2008, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2008, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2008, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/03/2008, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2008, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2008, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2007, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2007, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/10/2007, 10:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 644/07 Complemento Livre:

12/09/2007, 10:53

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 644/2007 Complemento Livre:

16/08/2007, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS AO DELEGADO DA RECEITA Complemento Livre: SOBRE ALEGACOES DO EXECUTADO

25/07/2007, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OBJETO E PE

30/04/2007, 14:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

29/03/2007, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2007, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2007, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

15/01/2007, 16:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

21/11/2006, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

10/11/2006, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO

16/10/2006, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2006, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2006, 09:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/09/2006, 14:56

Despacho

•13/03/2026, 18:18

Despacho

•13/03/2026, 18:18

Despacho

•15/01/2026, 09:41

Despacho

•15/01/2026, 09:40

Despacho

•02/12/2025, 14:50

Despacho

•11/02/2022, 08:19

Decisão

•28/10/2021, 20:23

Decisão

•07/10/2021, 16:26

Decisão

•27/09/2021, 19:30

Despacho

•09/09/2021, 14:44

Despacho

•20/08/2021, 18:21

Despacho

•28/07/2021, 19:02

Despacho

•24/03/2021, 16:59