Execução Fiscal 5000049-13.2019.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.116.592,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IPORANGA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA GALANTE ROJAS

CPF·Representa: Autor

JULIANO MARIANO PEREIRA

OAB/SP 250686·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IPORANGA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE IPORANGA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2023, 07:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPORANGA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:02

Juntada de certidão

21/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 09:44

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 07:14

Juntada de certidão

16/11/2022, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:32

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:33

Juntada de certidão

10/11/2022, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2022, 11:38

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2023, 07:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPORANGA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:02

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 07:14

Despacho

•10/11/2022, 16:32

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legal

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21/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 09:44

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 07:14

Juntada de certidão

16/11/2022, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:32

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:33

Juntada de certidão

10/11/2022, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 09:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPORANGA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA GALANTE ROJAS - SP225738 EXECUTADO: MUNICIPIO DE IPORANGA Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO MARIANO PEREIRA - SP250686 D E S P A C H O Petição retro: A Exequente requereu o sobrestamento do processo, em razão de parcelamento administrativo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000049-13.2019.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Defiro o sobrestamento e SUSPENDO, por ora, a presente execução. Remetam-se os presentes autos ao arquivo SOBRESTADO, onde aguardarão provocação da Exequente, que deverá ser intimado da presente decisão. Intime-se. Registro/SP, 9 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:40

Conclusos para despacho

25/01/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2021, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPORANGA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:24

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:59

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 13:24

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/01/2021, 16:47

Juntada de certidão

01/12/2020, 13:54

Juntada de certidão

05/10/2020, 14:48

Juntada de certidão

05/10/2020, 14:46

Juntada de certidão

12/08/2020, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPORANGA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:12

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 15:25

Juntada de certidão

18/06/2020, 10:42

Juntada de certidão

18/06/2020, 09:39

Juntada de certidão

18/06/2020, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 14:09

Proferida decisão interlocutória

11/06/2020, 14:35

Juntada de certidão

09/06/2020, 08:22

Conclusos para decisão

09/06/2020, 08:22

Juntada de certidão

09/06/2020, 08:22

Juntada de certidão

09/06/2020, 08:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPORANGA em 26/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 16:53

Juntada de certidão

11/05/2020, 07:35

Conclusos para despacho

11/05/2020, 07:35

Juntada de certidão

11/05/2020, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 16:28

Publicado Despacho em 04/05/2020.

07/05/2020, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 05:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 10:40

Juntada de certidão

23/04/2020, 12:42

Juntada de certidão

26/03/2020, 10:33

Conclusos para despacho

26/03/2020, 10:33

Juntada de certidão

11/03/2020, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2019, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2019, 13:59

Juntada de certidão

10/12/2019, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPORANGA em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2019, 15:47

Publicado Despacho em 07/10/2019.

08/10/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 09:35

Juntada de certidão

05/09/2019, 10:00

Conclusos para despacho

05/09/2019, 10:00

Juntada de certidão

05/09/2019, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPORANGA em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2019, 22:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2019, 14:04

Juntada de Petição de certidão

14/05/2019, 09:06

Juntada de certidão

21/03/2019, 10:04

Expedição de Carta precatória.

21/03/2019, 09:50

Expedição de Carta Precatória.

20/03/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 16:40

Conclusos para despacho

11/02/2019, 16:50

Expedição de Certidão

11/02/2019, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/02/2019, 14:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/02/2019, 13:03

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 13:03

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

11/02/2019, 12:59

Juntada de Petição de petição inicial

11/02/2019, 12:59

Despacho

•11/02/2022, 08:27

Despacho

•10/02/2022, 15:40

Despacho

•20/10/2021, 07:58

Despacho

•19/10/2021, 18:59

Decisão

•07/07/2020, 15:25

Decisão

•11/06/2020, 14:35

Despacho

•13/05/2020, 16:53

Despacho

•29/04/2020, 08:49

Despacho

•28/04/2020, 10:40

Despacho

•10/12/2019, 13:59

Despacho

•03/10/2019, 11:28

Despacho

•30/09/2019, 14:30

Despacho

•22/02/2019, 16:40