Cumprimento de sentença 0001869-21.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2014

Valor da Causa

R$ 478.628,29

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

EQUANT SERVICES BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO

OAB/RJ 68516·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

EQUANT SERVICES BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 08:59

Juntada de termo de remessa

14/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDA. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:50

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:46

Juntada de certidão

18/11/2022, 17:38

Juntada de certidão

18/11/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:54

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 12:37

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:21

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 08:59

Juntada de termo de remessa

14/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDA. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/12/2022, 15:51

Despacho

•16/12/2022, 15:50

16/12/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:50

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:46

Juntada de certidão

18/11/2022, 17:38

Juntada de certidão

18/11/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:54

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 12:37

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:24

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/11/2022, 06:00

Recebidos os autos

07/11/2022, 06:00

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2022, 08:48

Juntada de termo de remessa

28/10/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 19:08

Conclusos para despacho

20/10/2022, 18:24

Juntada de certidão

20/10/2022, 18:23

Decorrido prazo de EQUANT BRASIL LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EQUANT BRASIL LTDA, EQUANT SERVICES BRASIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO - RJ68516-A Advogado do(a) EXEQUENTE: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO - RJ68516-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 170718697 – Manifeste-se a União Federal, no prazo de 15(quinze) dias. No mesmo prazo, comprove a autora documentalmente a cadeia sucessória até ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL TLDA. Após, voltem conclusos. Int. Cumpra-se. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001869-21.2014.4.03.6100

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:32

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:48

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2021, 18:43

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/11/2021, 18:41

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/11/2021, 18:35

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 20:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2021 (12a. Vara) (em Seretaria)

02/06/2021, 12:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/06/2021, 18:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2021, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DIGI - FASE 4 Complemento Livre:

01/06/2021, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2021, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO DECISÃO STJ Complemento Livre:

23/02/2021, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2021, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2021, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 5/2015 (12a. Vara)

28/01/2015, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO TRF Complemento Livre:

21/01/2015, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000235270 Complemento Livre:

09/01/2015, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

09/12/2014, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000203957 Complemento Livre:

05/11/2014, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2014, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2014, 08:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: SENTENCA FLS. 260/273

30/09/2014, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA TRANSMISSAO ELETRONICA/A.I.

11/09/2014, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

04/09/2014, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/09/2014, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIGO, DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

04/06/2014, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/05/2014, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000078130 Complemento Livre:

05/05/2014, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2014, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000070935 Complemento Livre:

22/04/2014, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000070928 Complemento Livre:

22/04/2014, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3

08/04/2014, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000055454 Complemento Livre:

28/03/2014, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2014, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2014, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000042160 Complemento Livre:

12/03/2014, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2014, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2014, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/5

24/02/2014, 06:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0012.2014.00183 Complemento Livre: CITACAO/INTIMACAO UNIAO FEDERAL

19/02/2014, 15:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0012.2014.00183 Complemento Livre: CITACAO/INTIMACAO UNIAO FEDERAL

13/02/2014, 14:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 13:59

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 30 Folha iniial : 119

13/02/2014, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 12:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/02/2014, 12:57

Despacho

•18/11/2022, 16:54

Despacho

•09/11/2022, 13:56

Despacho

•08/11/2022, 15:24

Despacho

•20/10/2022, 19:08

Despacho

•11/02/2022, 08:30

Despacho

•09/02/2022, 17:32

Despacho

•14/01/2022, 16:43

Despacho

•25/11/2021, 18:48