Agravo de Instrumento 5018208-87.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.925,98

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CREMESP

Terceiro

KRIKOR BOYACIYAN

Terceiro

DEBORA MARIA FALARINI PASCHOALINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN

OAB/SP 332339·CPF·Representa: Autor

CAMILA KITAZAWA CORTEZ

OAB/SP 247402·CPF·Representa: Autor

PAULA VESPOLI GODOY

OAB/SP 168432·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 11:19

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:19

Transitado em Julgado em 11/06/2022

11/07/2022, 11:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de DEBORA MARIA FALARINI PASCHOALINO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Publicado Acórdão em 18/04/2022.

05/05/2022, 21:10

Mandado devolvido cumprido

29/04/2022, 23:02

Juntada de Petição de diligência

29/04/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

08/04/2022, 20:17

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:48

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:47

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 63.106.843/0001-97 (AGRAVANTE) e provido

23/03/2022, 13:25

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2022, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 09:31

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 11:19

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:19

Transitado em Julgado em 11/06/2022

11/07/2022, 11:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de DEBORA MARIA FALARINI PASCHOALINO em 11/05/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 13:48

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 14:57

12/05/2022, 00:29

Publicado Acórdão em 18/04/2022.

05/05/2022, 21:10

Mandado devolvido cumprido

29/04/2022, 23:02

Juntada de Petição de diligência

29/04/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

08/04/2022, 20:17

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:48

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:47

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 63.106.843/0001-97 (AGRAVANTE) e provido

23/03/2022, 13:25

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2022, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de DEBORA MARIA FALARINI PASCHOALINO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Juntada de certidão

14/02/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. Processo nº 5018208-87.2021.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 17-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: UTU4 Portaria 01/2020 [email protected] - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP. Destinatário: DEBORA MARIA FALARINI PASCHOALINO Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2021, 17:55

Juntada de certidão

15/10/2021, 17:54

Juntada de Petição de agravo interno

14/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de diligência

20/09/2021, 11:50

Mandado devolvido não cumprido

20/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021, 12:10

Mandado devolvido cumprido

14/09/2021, 12:10

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 10:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2021, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2021, 15:43

Conclusos para decisão

24/08/2021, 14:08

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2021, 15:16

Mandado devolvido cumprido

18/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 15:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2021, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2021, 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2021, 19:23

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

10/08/2021, 15:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/08/2021, 12:45

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 12:45

Juntada de certidão

10/08/2021, 12:45

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2021, 17:26

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 17:26

DECISÃO

•30/08/2021, 15:43

DECISÃO

•12/08/2021, 19:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/08/2021, 17:26