Apelação Cível 0052505-27.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.590,62

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONFECCOES NEW MAX LIMITADA

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

BENY SENDROVICH

OAB/SP 184031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONFECCOES NEW MAX LIMITADA

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/09/2021, 10:55

Transitado em Julgado em 15/07/2021

17/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de CONFECCOES NEW MAX LIMITADA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

25/05/2021, 00:09

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 11:55

Prejudicado o recurso

20/05/2021, 19:14

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

12/10/2020, 17:27

Juntada de certidão

12/10/2020, 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/10/2020, 17:26

Recebidos os autos

09/10/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2020, 15:38

Documentos

DECISÃO

•21/05/2021, 11:55

DECISÃO

•20/05/2021, 19:14

DESPACHO

•30/09/2020, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 12:08

DESPACHO

•15/06/2020, 15:29

DESPACHO

•04/06/2020, 08:49

DESPACHO

•11/09/2019, 15:40

DESPACHO

•11/09/2019, 15:21

DESPACHO

•03/04/2019, 10:44

DESPACHO

•20/03/2019, 16:10