Recurso Especial 5025775-43.2019.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DI IORIO BRAGA & PORTO CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/09/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023

29/08/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2023, 19:06

Prejudicado o recurso de DI IORIO BRAGA & PORTO CONSULTORIA LTDA.

28/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023

28/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 30781/2023

25/01/2023, 16:31

Protocolizada Petição 30781/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/01/2023

25/01/2023, 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/11/2022, 11:04

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/11/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/11/2022, 15:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2023, 17:10