Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, BAR E RESTAURANTE ALS LTDA, BAR E RESTAURANTE APPL LTDA., BAR E RESTAURANTE BSP LTDA, BAR E RESTAURANTE CTN LTDA, BAR E RESTAURANTE IGT LTDA, BAR E RESTAURANTE MRB LTDA, ELD SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, PALUMARES COMERCIAL LTDA SUCESSOR: BAR E RESTAURANTE HIGIENOPOLIS LTDA Advogados do(a)
APELANTE: ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822-A, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780-A Advogado do(a)
APELANTE: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993-A Advogados do(a)
APELANTE: VINICIUS SODRE MORALIS - SP305394-A, CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043-A Advogados do(a)
APELANTE: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A, MARINA PASSOS COSTA - SP316867-A, DANIELLE CHINELLATO - SP329967-A Advogados do(a)
APELANTE: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A, MARINA PASSOS COSTA - SP316867-A, DANIELLE CHINELLATO - SP329967-A Advogados do(a)
APELANTE: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A, MARINA PASSOS COSTA - SP316867-A, DANIELLE CHINELLATO - SP329967-A Advogados do(a)
APELANTE: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A, MARINA PASSOS COSTA - SP316867-A, DANIELLE CHINELLATO - SP329967-A Advogados do(a) SUCESSOR: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A, MARINA PASSOS COSTA - SP316867-A, DANIELLE CHINELLATO - SP329967-A Advogados do(a)
APELANTE: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A, MARINA PASSOS COSTA - SP316867-A, DANIELLE CHINELLATO - SP329967-A Advogados do(a)
APELANTE: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A, MARINA PASSOS COSTA - SP316867-A, DANIELLE CHINELLATO - SP329967-A Advogados do(a)
APELANTE: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A, MARINA PASSOS COSTA - SP316867-A, DANIELLE CHINELLATO - SP329967-A Advogados do(a)
APELANTE: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A, MARINA PASSOS COSTA - SP316867-A, DANIELLE CHINELLATO - SP329967-A
APELADO: BAR E RESTAURANTE APPL LTDA., BAR E RESTAURANTE BSP LTDA, BAR E RESTAURANTE MRB LTDA, BAR E RESTAURANTE CTN LTDA, BAR E RESTAURANTE ALS LTDA, PALUMARES COMERCIAL LTDA, ELD SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, BAR E RESTAURANTE HIGIENOPOLIS LTDA, BAR E RESTAURANTE IGT LTDA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO SUCESSOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a)
APELADO: DANIELLE CHINELLATO - SP329967-A, MARINA PASSOS COSTA - SP316867-A, LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A Advogados do(a)
APELADO: DANIELLE CHINELLATO - SP329967-A, MARINA PASSOS COSTA - SP316867-A, LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A Advogados do(a)
APELADO: DANIELLE CHINELLATO - SP329967-A, MARINA PASSOS COSTA - SP316867-A, LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A Advogados do(a)
APELADO: DANIELLE CHINELLATO - SP329967-A, MARINA PASSOS COSTA - SP316867-A, LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A Advogados do(a)
APELADO: DANIELLE CHINELLATO - SP329967-A, MARINA PASSOS COSTA - SP316867-A, LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A Advogados do(a)
APELADO: DANIELLE CHINELLATO - SP329967-A, MARINA PASSOS COSTA - SP316867-A, LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A Advogados do(a)
APELADO: DANIELLE CHINELLATO - SP329967-A, MARINA PASSOS COSTA - SP316867-A, LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A Advogados do(a)
APELADO: DANIELLE CHINELLATO - SP329967-A, MARINA PASSOS COSTA - SP316867-A, LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A Advogados do(a)
APELADO: DANIELLE CHINELLATO - SP329967-A, MARINA PASSOS COSTA - SP316867-A, LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A Advogados do(a)
APELADO: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043-A, VINICIUS SODRE MORALIS - SP305394-A Advogado do(a)
APELADO: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993-A Advogados do(a)
APELADO: FERNANDA HESKETH - SP109524-A, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos por SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, (ID 163220781 e 163221288) quanto à tempestividade, preparo e representação processual. Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos por BAR E RESTAURANTE ALS LTDA, BAR E RESTAURANTE APPL LTDA., BAR E RESTAURANTE BSP LTDA, BAR E RESTAURANTE CTN LTDA, BAR E RESTAURANTE IGT LTDA, BAR E RESTAURANTE MRB LTDA, (ID 221129447 e 221129473) quanto à tempestividade, preparo e representação processual. Certifico ainda que os respectivos recursos interpostos por SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, (ID 163220781 e 163221288), foram reinterados conforme Pet ID 210529455. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002566-08.2015.4.03.6100 SUCESSOR: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A, MARINA PASSOS COSTA - SP316867-A, DANIELLE CHINELLATO - SP329967-A Advogados do(a)