Procedimento Comum Cível 5022944-21.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 69.850,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

PAULO GUILHERME CESCON

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME D ANDREA ROSSI NOGUEIRA DE CARVALHO

OAB/SP 390594·CPF·Representa: Autor

NATALIA CAMILLO VAHTERIC ISENBURG

OAB/SP 385042·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA CANO CESCON

Representa: Autor

Partes do Processo(31)

PAULO GUILHERME CESCON

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Terceiro

SP-SECR FINANCAS - DEPTO DE ADM FINANCEIRA - DEFIN

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 16/06/2025

30/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME CESCON em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:54

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:22

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

22/04/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 10:33

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 16/06/2025

30/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 11:22

Sentença

•22/04/2025, 14:28

17/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME CESCON em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:54

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:22

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

22/04/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME CESCON em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:34

Mandado devolvido cumprido

03/12/2024, 21:29

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 21:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME CESCON em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:10

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:15

Conclusos para despacho

20/05/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME CESCON em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:32

Mandado devolvido cumprido

14/12/2023, 21:47

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 21:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/12/2023, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 13:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/11/2023, 17:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/11/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME CESCON em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:36

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:06

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME CESCON em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:13

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2022, 18:05

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME CESCON em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:55

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME CESCON em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:09

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO GUILHERME CESCON REPRESENTANTE: MARIA APARECIDA CANO CESCON Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME D ANDREA ROSSI NOGUEIRA DE CARVALHO - SP390594, NATALIA CAMILLO VAHTERIC ISENBURG - SP385042, REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) D E S P A C H O Ciência à autora da contestação ofertada sob ID 58251908. Manifeste-se sobre a preliminar arguida na contestação de ID 77000550, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua(s) pertinência(s). Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao determinado por este Juízo, devendo as partes justificar a necessidade de produção das provas, ante aos fatos que pretende(m) provar, apresentando, ainda, desde logo, o rol com as devidas qualificações, se o caso. Em caso de requerimento de prova pericial, devem as partes indicar a especialidade e apresentar os quesitos que entendem necessários, sendo facultativa a indicação de assistente técnico. Nesses termos, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, consigno que o silêncio ou a apresentação de requerimento genérico serão interpretados como falta de interesse da(s) parte(s) na produção de provas, remetendo-se os autos conclusos para sentença caso este Juízo entenda que os autos já se encontram em termos para julgamento. Intimem-se. SãO PAULO, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5022944-21.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 19:32

Conclusos para despacho

10/02/2022, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:13

Juntada de Petição de contestação

19/08/2021, 12:53

Juntada de Petição de antecipação de tutela

11/08/2021, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 16:58

Juntada de Petição de contestação

22/07/2021, 14:34

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2021, 16:41

Conclusos para decisão

16/07/2021, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 19:25

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2020, 07:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 15:59

Juntada de Petição de informações prestadas

23/11/2020, 09:38

Juntada de Petição de contestação

19/11/2020, 12:15

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 17:51

Conclusos para decisão

12/11/2020, 12:59

Juntada de certidão

12/11/2020, 11:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/11/2020, 11:30

Recebidos os autos

12/11/2020, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 11:21

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 11:21

Despacho

•03/09/2024, 18:54

Despacho

•03/09/2024, 13:41

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:15

Sentença

•21/03/2024, 14:05

Sentença

•09/02/2024, 17:44

Sentença

•09/11/2023, 17:43

Despacho

•02/03/2023, 18:19

Despacho

•02/03/2023, 16:06

Despacho

•30/08/2022, 11:24

Despacho

•18/07/2022, 16:55

Despacho

•11/02/2022, 08:33

Despacho

•10/02/2022, 19:32

Decisão

•16/07/2021, 16:41

Todos os documentos(18)

Sentença

•25/04/2025, 11:22

Sentença

•22/04/2025, 14:28

Despacho

•03/09/2024, 18:54

Despacho

•03/09/2024, 13:41

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:15

Sentença

•21/03/2024, 14:05

Sentença

•09/02/2024, 17:44

Sentença

•09/11/2023, 17:43

Despacho

•02/03/2023, 18:19

Despacho

•02/03/2023, 16:06

Despacho

•30/08/2022, 11:24

Despacho

•18/07/2022, 16:55

Despacho

•11/02/2022, 08:33

Despacho

•10/02/2022, 19:32

Decisão

•16/07/2021, 16:41

Decisão

•29/03/2021, 19:25

Decisão

•16/11/2020, 18:30

Decisão

•16/11/2020, 17:51