Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024458-43.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

HELVIO ROCHOLLI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MARCOS ARMELLINI

OAB/SP 133060·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

HELVIO ROCHOLLI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 17:49

Transitado em Julgado em 14/06/2022

06/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de HELVIO ROCHOLLI em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de HELVIO ROCHOLLI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 11:15

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 17:49

Transitado em Julgado em 14/06/2022

06/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de HELVIO ROCHOLLI em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 15:31

Sentença

•29/04/2022, 14:55

03/05/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de HELVIO ROCHOLLI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELVIO ROCHOLLI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MARCOS ARMELLINI - SP133060 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca dos pagamentos dos ofícios requisitórios expedidos. Em face do que dispõem os artigos 40, §1º, 45 e 53 da Resolução Nº 458/2017 do C.CJF, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5024458-43.2019.4.03.6100 intime-se o CREDOR para fins de SAQUE dos valores depositados nos ofícios requisitórios expedidos, pelo beneficiário do crédito. Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022 MYT

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 19:43

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:43

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:43

Juntada de certidão

19/11/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 15:22

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:15

Conclusos para despacho

20/05/2021, 18:18

Juntada de certidão

20/05/2021, 18:17

Decorrido prazo de HELVIO ROCHOLLI em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:01

Publicado Decisão em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 23:12

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 00:47

Proferida decisão interlocutória

15/07/2020, 22:24

Conclusos para decisão

16/12/2019, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 21:26

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 16:12

Conclusos para despacho

09/12/2019, 16:10

Juntada de certidão

09/12/2019, 16:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/11/2019, 17:20

Juntada de certidão

19/11/2019, 17:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/11/2019, 16:49

Distribuído por dependência

19/11/2019, 16:49

Despacho

•11/02/2022, 08:36

Despacho

•10/02/2022, 19:43

Despacho

•26/05/2021, 19:05

Despacho

•21/05/2021, 18:15

Decisão

•17/07/2020, 00:47

Decisão

•15/07/2020, 22:24

Despacho

•11/12/2019, 14:16

Despacho

•10/12/2019, 19:03