Execução Fiscal 5016526-15.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.944,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Autor

HANS VIERTLER,

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

JOSE ANTONIO DE J. SACCO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CATIA STELLIO SASHIDA

OAB/SP 116579·CPF·Representa: Autor

FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO

OAB/SP 207022·CPF·Representa: Autor

EDMILSON JOSE DA SILVA

OAB/SP 120154·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 106872·CPF·Representa: Autor

ARTEMIS TAVARES PESSOA NICOLAU BARRETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Autor

HANS VIERTLER,

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

JOSE ANTONIO DE J. SACCO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO - CRQ

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO

Terceiro

CESARE TUBERTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CATIA STELLIO SASHIDA

OAB/SP 116579·CPF·Representa: Autor

FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO

OAB/SP 207022·CPF·Representa: Autor

EDMILSON JOSE DA SILVA

OAB/SP 120154·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 106872·CPF·Representa: Autor

ARTEMIS TAVARES PESSOA NICOLAU BARRETO

CPF·Representa: Autor

RONIE EDER ROCHA SANDOVAL

OAB/SP 188032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 04/10/2023

16/10/2023, 19:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de CESARE TUBERTINI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 08:55

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de CESARE TUBERTINI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:33

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 20:33

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 04/10/2023

16/10/2023, 19:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de CESARE TUBERTINI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 21/08/2023.

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 17:18

Despacho

•02/07/2023, 20:33

21/08/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 08:55

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de CESARE TUBERTINI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:33

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 11:51

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:02

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 12:02

Decorrido prazo de CESARE TUBERTINI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 11:11

Mandado devolvido cumprido

24/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 12:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/03/2023, 16:59

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 20:35

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de CESARE TUBERTINI em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:27

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 13:35

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/11/2022 23:59.

16/01/2023, 13:49

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/11/2022 23:59.

16/01/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:48

Juntada de Petição de informações prestadas

17/11/2022, 10:52

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/08/2022, 20:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/07/2022, 16:27

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:51

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:46

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2022, 10:48

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

09/07/2022, 11:40

Juntada de certidão

01/06/2022, 12:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/05/2022, 19:08

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/05/2022, 18:21

Proferida decisão interlocutória

27/04/2022, 18:50

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:40

Juntada de Petição de impugnação

25/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:28

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 20:04

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 20:04

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:31

Conclusos para decisão

21/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B, FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022, EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154, MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872 EXECUTADO: CESARE TUBERTINI Advogado do(a) EXECUTADO: RONIE EDER ROCHA SANDOVAL - SP188032 D E C I S Ã O Inicialmente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016526-15.2020.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro a AJG e a prioridade na tramitação, nos termos dos artigos 98 e 1.048, I, do Código de Processo Civil, respectivamente. ID 130664652: trata-se de pedido de desbloqueio de valor constrito via SISBAJUD, alegando, incialmente, nulidade de citação, bem como impenhorabilidade da quantia, porquanto houve bloqueio de conta impenhorável, que é a salário, e o valor constrito é de saldo abaixo de 40 salários mínimos, o que viola o art. 833, IV e X do Código de Processo Civil. Antes de analisar o pedido, intime-se o executado para que traga aos autos os extratos das contas cujos valores foram bloqueados por ordem deste juízo, do mês em que foi realizado o bloqueio (04/2021), conforme detalhamento de ID 57417454, no prazo de 5 (cinco) dias Na sequência, voltem conclusos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/02/2022, 08:37

Conclusos para decisão

10/02/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 16:44

Decorrido prazo de CESARE TUBERTINI em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:41

Mandado devolvido cumprido

18/10/2021, 08:16

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 13:17

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 08:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/09/2021, 18:40

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:53

Juntada de certidão

07/07/2021, 17:31

Juntada de certidão

07/07/2021, 16:41

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 09:37

Juntada de certidão

26/05/2021, 17:39

Juntada de certidão

24/04/2021, 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2021, 13:46

Conclusos para despacho

16/11/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 22:24

Juntada de Petição de certidão

27/10/2020, 22:24

Expedição de Carta de citação.

07/08/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 18:18

Conclusos para despacho

31/07/2020, 18:58

Juntada de certidão

31/07/2020, 18:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/07/2020, 14:48

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

31/07/2020, 12:42

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:02

Despacho

•27/02/2023, 20:35

Despacho

•23/01/2023, 18:26

Despacho

•16/01/2023, 13:48

Despacho

•22/07/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 19:08

Decisão

•27/04/2022, 18:50

Decisão

•21/02/2022, 20:04

Decisão

•11/02/2022, 08:37

Despacho

•28/01/2021, 13:46

Despacho

•04/08/2020, 18:18