Agravo em Recurso Especial 0005190-56.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CINTRAFLORA INDUSTRIA , COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO

OAB/SP 225491·CPF·Representa: Autor

BIANKA VALLE EL HAGE

CPF·Representa: Autor

ROSIANE LUZIA FRANÇA

OAB/SP 370141·CPF·Representa: Autor

CARLOS RICARDO EPAMINONDAS DE CAMPOS

OAB/SP 89546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/09/2021

17/09/2021, 10:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2021

02/08/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/07/2021, 22:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2021

01/07/2021, 14:50

Conheço do agravo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

01/07/2021, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

24/05/2021, 09:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

24/05/2021, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/05/2021, 18:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/05/2021, 18:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/03/2021, 17:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/03/2021, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/03/2021, 06:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2021, 14:50

-

•26/02/2021, 17:55

-

•26/02/2021, 17:55