Embargos à Execução Fiscal 5025833-56.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.628.896,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INCREMENTO EMPREENDIMENTOS E REFLORESTAMENTO S/A

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO

OAB/SP 196791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

INCREMENTO EMPREENDIMENTOS E REFLORESTAMENTO S/A

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

INCREMENTO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:01

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2024, 15:08

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:35

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:40

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 13:00

Todas as movimentações(84)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:01

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 15:44

Despacho

•17/06/2024, 15:08

19/06/2024, 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2024, 15:08

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:35

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:40

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:54

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:39

Conclusos para despacho

28/09/2023, 18:50

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:14

Desentranhado o documento

28/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:12

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:55

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:58

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:03

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:43

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2022, 18:38

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 14:54

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 19:57

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de réplica

27/07/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:31

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de impugnação

19/06/2022, 18:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:06

Juntada de certidão

25/02/2022, 11:53

Decorrido prazo de INCREMENTO EMPREENDIMENTOS E REFLORESTAMENTO S/A em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INCREMENTO EMPREENDIMENTOS E REFLORESTAMENTO S/A EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EMBARGANTE: GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO - SP196791 DESPACHO 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5025833-56.2021.4.03.6182 Recebo os presentes embargos sem efeito suspensivo, uma vez que a execução fiscal não se encontra integralmente garantida (art. 919, parágrafo 1º, do CPC). Entretanto, fica obstada eventual conversão em renda até o trânsito em julgado dos presentes embargos, conforme disposto no art. 32, parágrafo 2º, da Lei nº 6.830/80. Traslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal. Intime-se a parte embargada para impugnação, no prazo legal. Após, dê-se vista à parte embargante para ciência da impugnação, devendo, ainda, especificar, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretende produzir, justificando-as. Em seguida, intime-se a embargada para os fins acima. No silêncio da embargante, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei nº 6.830/80. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 08:39

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:21

Decorrido prazo de INCREMENTO EMPREENDIMENTOS E REFLORESTAMENTO S/A em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 18:02

Publicado Certidão em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:22

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:21

Juntada de Petição de custas

07/12/2021, 22:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/12/2021, 12:32

Recebidos os autos

03/12/2021, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 09:47

Distribuído por dependência

03/12/2021, 09:47

Despacho

•02/04/2024, 16:35

Despacho

•02/04/2024, 16:35

Despacho

•06/02/2024, 16:54

Documento Comprobatório

•17/10/2023, 09:42

Documento Comprobatório

•17/10/2023, 09:42

Despacho

•02/10/2023, 10:39

Despacho

•14/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 18:42

Outras peças

•14/11/2022, 15:28

Documento Comprobatório

•24/10/2022, 14:54

Documento Comprobatório

•24/10/2022, 14:54

Despacho

•18/10/2022, 19:57

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/06/2024, 15:44

Despacho

•17/06/2024, 15:08

Despacho

•02/04/2024, 16:35

Despacho

•02/04/2024, 16:35

Despacho

•06/02/2024, 16:54

Documento Comprobatório

•17/10/2023, 09:42

Documento Comprobatório

•17/10/2023, 09:42

Despacho

•02/10/2023, 10:39

Despacho

•14/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 18:42

Outras peças

•14/11/2022, 15:28

Documento Comprobatório

•24/10/2022, 14:54

Documento Comprobatório

•24/10/2022, 14:54

Despacho

•18/10/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:30

Documento Comprobatório

•19/06/2022, 18:10

Documento Comprobatório

•19/06/2022, 18:10

Despacho

•11/02/2022, 08:39