Procedimento Comum Cível 5021231-11.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.261.577,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

INTERCONDORS EXPORT INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYARA GHALIE CURY

OAB/SP 311593·CPF·Representa: Autor

LUCAS TAVARES SIMÃO

OAB/SP 406385·CPF·Representa: Autor

BRUNO TAVARES SIMÃO

OAB/SP 285565·CPF·Representa: Autor

MARCELLA VOIGT THOMPSON VAZ GUIMARAES

OAB/SP 376477·CPF·Representa: Autor

MARLY VOIGT

OAB/SP 59785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

INTERCONDORS EXPORT INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

NAYARA GHALIE CURY

OAB/SP 311593·CPF·Representa: Autor

LUCAS TAVARES SIMÃO

OAB/SP 406385·CPF·Representa: Autor

BRUNO TAVARES SIMÃO

OAB/SP 285565·CPF·Representa: Autor

MARCELLA VOIGT THOMPSON VAZ GUIMARAES

OAB/SP 376477·CPF·Representa: Autor

MARLY VOIGT

OAB/SP 59785·CPF·Representa: Autor

MARCELO NAVARRO VARGAS

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de INTERCONDORS EXPORT INDUSTRIAL LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:20

Publicado Despacho em 15/02/2023.

16/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

16/02/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:33

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de apelação

07/02/2023, 17:34

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 20:27

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 20:27

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de INTERCONDORS EXPORT INDUSTRIAL LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:20

Publicado Despacho em 15/02/2023.

16/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

Documentos

Despacho

•13/02/2023, 18:33

Sentença

•12/12/2022, 20:27

16/02/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:33

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de apelação

07/02/2023, 17:34

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 20:27

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 20:27

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 10:17

Decorrido prazo de INTERCONDORS EXPORT INDUSTRIAL LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:42

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de réplica

10/03/2022, 19:44

Decorrido prazo de INTERCONDORS EXPORT INDUSTRIAL LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INTERCONDORS EXPORT INDUSTRIAL LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: NAYARA GHALIE CURY - SP311593, LUCAS TAVARES SIMAO - SP406385, BRUNO TAVARES SIMAO - SP285565, MARCELLA VOIGT THOMPSON VAZ GUIMARAES - SP376477, MARLY VOIGT - SP59785, MARCELO NAVARRO VARGAS - SP99999 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5021231-11.2020.4.03.6100 Intime-se a autora para manifestação sobre a contestação, bem como especificação das provas que pretende produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. Após, intime-se a requerida para especificar provas, nos termos acima. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:39

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 18:31

Juntada de Petição de contestação

13/01/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 21:42

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:24

Juntada de certidão

09/08/2021, 14:33

Conclusos para despacho

25/06/2021, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:10

Decorrido prazo de INTERCONDORS EXPORT INDUSTRIAL LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:48

Juntada de certidão

27/05/2021, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 12:49

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 19:20

Juntada de certidão

05/05/2021, 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 16:42

Conclusos para decisão

07/04/2021, 14:47

Decorrido prazo de INTERCONDORS EXPORT INDUSTRIAL LTDA - ME em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 22:25

Publicado Decisão em 26/01/2021.

26/01/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 14:58

Proferida decisão interlocutória

21/01/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 11:00

Conclusos para decisão

26/11/2020, 14:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/11/2020, 10:55

Recebidos os autos

26/11/2020, 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

26/11/2020, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2020, 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento

23/11/2020, 11:32

Publicado Decisão em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 19:02

Declarada incompetência

18/11/2020, 17:32

Conclusos para decisão

18/11/2020, 15:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/11/2020, 15:09

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/11/2020, 16:19

Conclusos para decisão

13/11/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 08:58

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/10/2020, 16:12

Conclusos para decisão

26/10/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 22:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 15:28

Conclusos para decisão

23/10/2020, 10:48

Juntada de certidão

23/10/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 14:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/10/2020, 10:23

Recebidos os autos

22/10/2020, 10:23

Juntada de certidão

22/10/2020, 10:23

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 23:41

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2020, 23:41

Sentença

•12/12/2022, 20:27

Despacho

•29/08/2022, 18:42

Despacho

•02/05/2022, 17:35

Despacho

•11/02/2022, 08:39

Despacho

•03/12/2021, 21:42

Traslado de cópias

•09/08/2021, 14:33

Decisão

•05/05/2021, 19:20

Decisão

•09/04/2021, 19:12

Decisão

•21/01/2021, 14:58

Decisão

•18/11/2020, 19:02

Decisão

•18/11/2020, 17:32

Despacho

•27/10/2020, 16:12

Despacho

•23/10/2020, 22:10