Usucapião 0000416-80.2014.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 399.499,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Partes do Processo

VISTA DO CONDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

C.R. PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

EDUINETTY CECI PEREIRA MOREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

FLORESTAL INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO LUCIANO SERODIO COSTA

OAB/SP 207457·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ROSA SONEGHET

OAB/SP 100997·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIZ SARSANO DE GODOI FILHO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE BRITTO POMBO

OAB/SP 234692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

VISTA DO CONDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

C.R. PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

EDUINETTY CECI PEREIRA MOREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

FLORESTAL INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

EDISON POMBO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

07/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 05:08

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:08

Juntada de Petição de ciência

12/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 13:34

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:37

Todas as movimentações(270)

Conclusos para despacho

07/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 16:10

Despacho

•07/01/2026, 16:10

29/01/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 05:08

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:08

Juntada de Petição de ciência

12/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 13:34

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de resposta

14/07/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 15:43

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:03

Proferida decisão interlocutória

22/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.

21/12/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

21/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de réplica

13/12/2024, 09:57

Juntada de Petição de contestação

28/11/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2024, 14:36

Conclusos para despacho

22/08/2024, 22:00

Decorrido prazo de VISTA DO CONDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 20:05

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2024, 16:32

Juntada de ato ordinatório

28/07/2024, 16:30

Juntada de certidão

26/07/2024, 08:09

Juntada de certidão

15/05/2024, 14:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2024, 17:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de VISTA DO CONDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 18:49

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 23:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/03/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 17:32

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:28

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

24/04/2023, 18:55

Juntada de certidão

24/04/2023, 18:54

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 12:53

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 20:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/04/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/04/2023, 10:28

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

20/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

20/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:50

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:37

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

10/03/2022, 17:15

Decorrido prazo de EDUINETTY CECI PEREIRA MOREIRA DE SOUSA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de C.R. PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de FLORESTAL INCORPORACOES LTDA. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:53

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: C.R. PARTICIPACOES LTDA, EDUINETTY CECI PEREIRA MOREIRA DE SOUSA, FLORESTAL INCORPORACOES LTDA. Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA ROSA SONEGHET - SP100997 Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA ROSA SONEGHET - SP100997 Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA ROSA SONEGHET - SP100997 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 0000416-80.2014.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Vistos. Intimadas sobre o laudo, a União e o MPF não apresentaram qualquer impugnação, havendo, inclusive, concordância expressa da União. Assim, libere-se ao perito o remanescente de seus honorários. Sem prejuízo, intime-se a União e o MPF para que informem se há alguma oposição à sucessão requerida pela parte autora (petição ID 55931544), na forma do art. 109, § 1º do CPC, justificando. Prazo: 10 (dez) dias. O silêncio importará em concordância. Em não havendo oposição, fica desde já deferida a sucessão pretendida, promovendo a Secretaria o necessário para regularização dos autos, ao cabo do que deverá enviar o feito conclusos para sentença. Em havendo oposição, venham conclusos para deliberação. Int. CARAGUATATUBA, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 21:46

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento

22/06/2021, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 15:02

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2021, 15:34

Conclusos para decisão

06/05/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 15:46

Juntada de Petição de laudo pericial

23/11/2020, 15:44

Juntada de certidão

26/10/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 16:06

Publicado Intimação em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:52

Juntada de ato ordinatório

31/08/2020, 16:23

Juntada de Petição de parecer

31/08/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 16:13

Conclusos para despacho

26/08/2020, 23:02

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 15:47

Juntada de certidão

17/03/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 16:33

Conclusos para despacho

17/03/2020, 15:58

Juntada de certidão

16/03/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 17:18

Conclusos para despacho

18/02/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2020, 11:22

Juntada de certidão

29/01/2020, 18:30

Juntada de certidão de alvará de levantamento

27/01/2020, 18:13

Juntada de certidão

27/01/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 13:42

Conclusos para despacho

21/01/2020, 13:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante após plantão judicial

21/01/2020, 13:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/01/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2019, 17:55

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2019, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 15:32

Juntada de certidão

12/09/2019, 11:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:18

Juntada de Petição de Parecer

30/08/2019, 09:56

Juntada de certidão

26/08/2019, 14:31

Juntada de certidão

26/08/2019, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2019, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2019, 20:10

Proferida decisão interlocutória

06/08/2019, 18:21

Conclusos para decisão

30/07/2019, 13:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 100/2019 (1a. Vara)

01/07/2019, 08:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2019 (1a. Vara)

01/07/2019, 07:56

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2019, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:36

Conclusos para despacho

10/06/2019, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/06/2019, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 13:03

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2019, 20:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/06/2019, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/05/2019, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 12:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/05/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861350003792 Complemento Livre:

30/11/2018, 08:35

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 3501.2018.00368 Complemento Livre: PROT 201861350003656

30/11/2018, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 3501.2018.00368 EM 25/10/2018 (Guia 2018.0131)

26/10/2018, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861350003052 Complemento Livre:

01/10/2018, 09:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 3501.2018.00311 EM 30/08/2018 (Guia 2018.0097)

31/08/2018, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

30/08/2018, 10:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REUS EM LUGARES INCERTOS Complemento Livre: CERTIFICO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DE EVENTUAIS RÉUS EM LUAGRES INCERTOS E DEMAIS INTERESSADOS ACERCA DO EDIAL DE FLS. 378/380

30/08/2018, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861350002832 Complemento Livre:

17/08/2018, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861030014655-1 Complemento Livre:

03/08/2018, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2018, 06:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/06/2018, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N201861000053983-1 Complemento Livre:

02/05/2018, 07:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº 736/2017 INTIMAÇÃO DE FLORESTAL INCORPORAÇÕES LTDA

23/04/2018, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2018, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861350000054 Complemento Livre:

07/02/2018, 11:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

23/11/2017, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/11/2017, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS Complemento Livre:

13/11/2017, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2017, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761000193174-1 Complemento Livre:

10/10/2017, 10:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: PROT Nº 201761350003159-1

14/09/2017, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761350002988 Complemento Livre: AUTOR

04/09/2017, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2017, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2017, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761350002846 Complemento Livre: AUTOR

18/08/2017, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO (C.R. PARTICIPAÇÕES LTDA E EDUINETTY CECI MOREIRA DE SOUZA) Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: CP nº 737/2017

21/07/2017, 06:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO (FLORESTAL INCORPORAÇÕES LTDA) Loal de Cumprimento: JUNDIAÍ/SP Complemento Livre: CP nº 736/2017

21/07/2017, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661350002402 Complemento Livre:

19/09/2016, 12:23

Documento - JUNTADA

19/09/2016, 11:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

03/06/2016, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 04:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2016, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661000052554 Complemento Livre:

31/03/2016, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 04:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre:

24/02/2016, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661350000361 Complemento Livre:

18/02/2016, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661350000360 Complemento Livre:

18/02/2016, 07:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 872/877

03/02/2016, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2016, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 16:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CITACAO ESPOLIO WAGNER RENATO DE OLIVEIRA

08/01/2016, 16:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: WAGNER RENATO DE OLIVEIRA - ESPOLIO Complemento Livre:

21/10/2015, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000179595 Complemento Livre:

08/10/2015, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 620/622

14/09/2015, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561350002266 Complemento Livre:

09/09/2015, 07:09

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1274

28/08/2015, 06:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CIT.REUS LUGAR INCERTO E EVENT.INTERESSADOS Prazo do Edital: 20 Complemento Livre:

26/08/2015, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/08/2015, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 780/781

20/08/2015, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000122600 Complemento Livre:

17/07/2015, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 714/715

02/07/2015, 06:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA CONTESTACAO Complemento Livre: DE WAGNER RENATO DE OLIVEIRA

25/05/2015, 05:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: NEGATIVA

27/04/2015, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201561000025864 Complemento Livre:

25/02/2015, 06:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201561350000183 Complemento Livre:

12/02/2015, 08:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: WAGNER RENATO DE OLIVEIRA

11/02/2015, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 799/801

04/02/2015, 08:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

22/01/2015, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2015, 05:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201561030000658 Complemento Livre:

16/01/2015, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2014, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201461000228563 Complemento Livre:

16/12/2014, 07:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MUNICIPIO DE ILHABELA Complemento Livre:

04/12/2014, 05:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CR PARTICIPACOES LTDA

28/11/2014, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201461030046014 Complemento Livre:

26/11/2014, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SJCAMPOS/SP Complemento Livre: AGU

06/11/2014, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: MUNICIPIO DE ILHABELA/SP

06/11/2014, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201461000153840 Complemento Livre:

02/09/2014, 07:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1160/1164

17/07/2014, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2014, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2014, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2014, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

01/07/2014, 07:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 689/691

27/06/2014, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2014, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2014, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/06/2014, 09:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/06/2014, 15:01

Documento Comprobatório

•14/07/2025, 15:43

Decisão

•26/05/2025, 18:03

Decisão

•22/05/2025, 17:46

Documento Comprobatório

•13/12/2024, 09:57

Despacho

•24/11/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 16:30

Decisão

•06/03/2024, 15:40

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:25

Despacho

•08/05/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 20:26

Ofício de transferência eletrônica

•13/04/2023, 20:26

Todos os documentos(28)

Despacho

•07/01/2026, 16:10

Despacho

•07/01/2026, 16:10

Documento Comprobatório

•14/07/2025, 15:43

Decisão

•26/05/2025, 18:03

Decisão

•22/05/2025, 17:46

Documento Comprobatório

•13/12/2024, 09:57

Despacho

•24/11/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 16:30

Decisão

•06/03/2024, 15:40

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:25

Despacho

•08/05/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 20:26

Ofício de transferência eletrônica

•13/04/2023, 20:26

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:26

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:50

Despacho

•10/02/2022, 21:46

Decisão

•07/05/2021, 15:34

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 16:23

Despacho

•27/08/2020, 16:13

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 15:47

Despacho

•17/03/2020, 16:33

Despacho

•18/02/2020, 18:43

Despacho

•21/01/2020, 16:55

Decisão

•06/08/2019, 18:21

Despacho

•10/06/2019, 15:36