Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004713-05.2000.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2000

Valor da Causa

R$ 48.984,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

EDNA PIAZENTIN CAMPOS

CPF

Autor

AGUINALDO DE SOUZA CAMPOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BIOTTO

OAB/SP 129492·CPF·Representa: Autor

JOSE PIRES PIMENTEL DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 58041·CPF·Representa: Autor

THIAGO GALEMBECK PIN

OAB/SP 227078·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

ALDIR PAULO CASTRO DIAS

OAB/SP 138597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

EDNA PIAZENTIN CAMPOS

CPF

Autor

AGUINALDO DE SOUZA CAMPOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA S/A

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO BIOTTO

OAB/SP 129492·CPF·Representa: Autor

JOSE PIRES PIMENTEL DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 58041·CPF·Representa: Autor

THIAGO GALEMBECK PIN

OAB/SP 227078·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

ALDIR PAULO CASTRO DIAS

OAB/SP 138597·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TUFI SALIM

OAB/SP 256950·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE CASTRO

OAB/SP 92284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de AGUINALDO DE SOUZA CAMPOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de EDNA PIAZENTIN CAMPOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:16

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 22:33

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:58

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de AGUINALDO DE SOUZA CAMPOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de EDNA PIAZENTIN CAMPOS em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:49

Despacho

•10/03/2026, 22:33

16/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:16

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 22:33

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:54

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

26/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

02/07/2025, 11:44

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 16:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/06/2025, 16:52

Juntada de certidão

17/06/2025, 20:22

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:28

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de AGUINALDO DE SOUZA CAMPOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de EDNA PIAZENTIN CAMPOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 12:37

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2025, 16:06

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:20

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:57

Decorrido prazo de AGUINALDO DE SOUZA CAMPOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de EDNA PIAZENTIN CAMPOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 05:04

Publicado Despacho em 10/03/2025.

22/03/2025, 05:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 18:38

Publicado Despacho em 18/12/2024.

21/12/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

21/12/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 13:54

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 03/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 15:26

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:48

Processo Desarquivado

29/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2024, 17:42

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:02

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 15:37

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 19:29

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:38

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:39

Expedição de Carta precatória.

18/04/2022, 19:12

Juntada de certidão

18/04/2022, 19:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/04/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/04/2022, 16:40

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/03/2022, 17:05

Recebidos os autos

21/03/2022, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:04

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:18

Decorrido prazo de EDNA PIAZENTIN CAMPOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de AGUINALDO DE SOUZA CAMPOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGUINALDO DE SOUZA CAMPOS, EDNA PIAZENTIN CAMPOS Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO BIOTTO - SP129492, JOSE PIRES PIMENTEL DE OLIVEIRA NETO - SP58041 Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO BIOTTO - SP129492, JOSE PIRES PIMENTEL DE OLIVEIRA NETO - SP58041 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS DE CASTRO - SP92284 Advogados do(a) REU: ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597, GUSTAVO TUFI SALIM - SP256950 DESPACHO 1. O presente feito foi digitalizado para remessa aos Tribunais Superiores, nos termos da Resolução CJF n°237/13, tendo baixado na presente data e inserido no sistema PJE para normal prosseguimento. 2. Proceda a Secretaria à reclassificação do feito para "Cumprimento de Sentença", nos termos do artigo 14, §1° da Resolução PRES n°88, de 24/01/2017. 3. Ciência às partes do retorno dos autos. 4. Requeira a parte autora o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 5. No silêncio, ao arquivo com baixa. Int. Piracicaba, 10 de janeiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004713-05.2000.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:32

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:40

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2021, 11:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/01/2021, 11:16

Juntada de certidão

13/01/2021, 14:12

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.27/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/11/2020, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2020, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 169/2013 (1a. Vara)

27/06/2013, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 201361090016060

23/06/2013, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2013, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/06/2013, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/06/2013, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2013, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CAIXA Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

10/04/2013, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CAIXA Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

10/04/2013, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

14/03/2013, 05:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET REU - 201361000028137 Complemento Livre: APELACAO

26/02/2013, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/02/2013, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/02/2013, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. CEF - 201361090002152 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

06/02/2013, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

24/01/2013, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/11/2012, 12:58

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: AGUINALDO DE SOUZA CAMPOS E OUTRA Complemento Livre:

08/11/2012, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/10/2012, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: LUCIO ANTONIO LEMES Complemento Livre: ENGENHEIRO CIVIL Valor/Fração: 1056,60

17/10/2012, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF Complemento Livre: MANIFESTACAO SOBRE O LAUDO PERICIAL

17/10/2012, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/10/2012, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2012, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO ENGENHEIRO Complemento Livre: LAUDO PERICIAL

01/10/2012, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2012, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2012, 11:41

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

20/09/2012, 09:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/09/2012, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/09/2012, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

10/09/2012, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2012, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2012, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO Complemento Livre: REQUER PRORROGACAO DE PRAZO

23/03/2012, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2012, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

12/09/2011, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF Complemento Livre: REQUER DILACAO DE PRAZO

09/09/2011, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO REU Complemento Livre: REQUER QUESITOS

22/08/2011, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre: REQUER ASSISTENTE TECNICO

22/08/2011, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre: REQUER PERITO

22/08/2011, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 219/2011/ORD/LDB Complemento Livre: INFORMA FIXACAO DE HONORARIOS

02/08/2011, 15:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/08/2011, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2011, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2011, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET REU Complemento Livre: INF QUE REQ PRODUCAO DE PROVA PERICIAL

08/11/2010, 12:33

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

28/09/2010, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/09/2010, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/09/2010, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2010, 08:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/09/2010, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO

20/09/2010, 08:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/09/2010, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

17/09/2010, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2010, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2010, 09:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

23/07/2010, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/07/2010, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/07/2010, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2010, 14:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/07/2010, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO

16/07/2010, 14:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/07/2010, 08:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

13/07/2010, 15:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/07/2010, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2010, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2010, 15:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/07/2010, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO

07/07/2010, 15:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/06/2010, 09:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/06/2010, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2010, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2010, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF Complemento Livre: INFORMA QUE NAO TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR

23/02/2010, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CAIXA SEGURADORA Complemento Livre: REQUER SUA EXCLUSAO DA LIDE

23/02/2010, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR] Complemento Livre: REPLICA

23/02/2010, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2010, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2010, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

21/01/2010, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2009, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2009, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. CAIXA SEGUROS S/A Complemento Livre: CONTETACAO

05/10/2009, 13:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITAR CEF SEGUROS S/A

05/10/2009, 13:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXMO . JUIZ DE UMA DAS VARAS DE Complemento Livre: BRASILIA

22/09/2009, 11:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXMO. SR. JUIZ DE UMA DAS VARAS Complemento Livre: FEDERAIS DE BRASILIA

22/09/2009, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DO REU Loal de Cumprimento: BRASILIA - DF Complemento Livre: 086/2009

07/08/2009, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

11/12/2008, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/11/2008, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/04/2007, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 14:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/04/2007, 15:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 192/193

09/03/2007, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/03/2007, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/11/2006, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2006, 09:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/11/2006, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO

21/11/2006, 09:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/11/2006, 12:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

16/11/2006, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/11/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/11/2006, 22:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/11/2006, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. AUTOR Complemento Livre: JUNTADA DE PROCURACAO

13/07/2006, 11:13

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 147/156

02/06/2006, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/05/2006, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/12/2003, 14:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/118

19/05/2003, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2003, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2003, 07:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 160/164

16/08/2002, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2002, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2002, 13:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/75

03/04/2002, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2002, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2001, 06:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2000, 11:35

Despacho

•10/12/2025, 15:48

Despacho

•09/12/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:52

Ofício de transferência eletrônica

•18/06/2025, 16:52

Despacho

•14/04/2025, 18:49

Despacho

•03/04/2025, 14:11

Despacho

•03/04/2025, 09:20

Despacho

•06/03/2025, 12:15

Despacho

•16/12/2024, 14:35

Despacho

•13/12/2024, 13:54

Despacho

•06/11/2024, 15:17

Despacho

•30/10/2024, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2024, 17:42

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/03/2026, 13:49

Despacho

•10/03/2026, 22:33

Despacho

•10/12/2025, 15:48

Despacho

•09/12/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:52

Ofício de transferência eletrônica

•18/06/2025, 16:52

Despacho

•14/04/2025, 18:49

Despacho

•03/04/2025, 14:11

Despacho

•03/04/2025, 09:20

Despacho

•06/03/2025, 12:15

Despacho

•16/12/2024, 14:35

Despacho

•13/12/2024, 13:54

Despacho

•06/11/2024, 15:17

Despacho

•30/10/2024, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2024, 17:42

Despacho

•14/07/2022, 09:41

Despacho

•12/07/2022, 19:29

Despacho

•21/03/2022, 15:04

Despacho

•10/01/2022, 17:31

Despacho

•10/01/2022, 15:32

Certidão

•16/12/2021, 15:18

Decisão

•16/12/2021, 15:18