Procedimento Comum Cível 5015756-87.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5015756-87.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OSWALDO IEPEZ Advogado do(a) APELANTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5015756-87.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/04/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2019, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 13:25

Conclusos para despacho

25/02/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 13:24

Juntada de Petição de apelação

19/02/2019, 10:15

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 01:43

Documentos

Despacho

•25/02/2019, 18:43

Sentença

•08/02/2019, 14:02

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2019 23:59:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Comunicação via sistema.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 14/02/2019.

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