Procedimento Comum Cível 5018735-22.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5018735-22.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO LUCIO VICENTE Advogado do(a) APELANTE: SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS - SP413709-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018735-22.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2019, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:27

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 12:55

Conclusos para despacho

28/10/2019, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:46

Juntada de Petição de apelação

16/09/2019, 13:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:30

Publicado Sentença em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 18:10

Juntada de certidão

09/09/2019, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2019, 16:54

Documentos

Despacho

•28/10/2019, 18:37

Sentença

•09/09/2019, 18:10

—

Partes do Processo(237)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2019 23:59:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Sentença em 12/09/2019.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(56)