Procedimento Comum Cível 5003362-46.2018.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003362-46.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIO DE ALMEIDA CASTELHANO Advogado do(a) APELANTE: SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS - SP413709-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003362-46.2018.4.03.6119 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2019, 15:55

Juntada de termo de remessa

27/05/2019, 15:54

Juntada de certidão

27/05/2019, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2019, 11:41

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 11:40

Juntada de Petição de apelação

25/03/2019, 13:12

Publicado Sentença em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 14:06

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 11:40

—

Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de termo de remessa

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2019 23:59:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 25/03/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

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