Procedimento Comum Cível 5020334-93.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5020334-93.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GENIVAL DIAS DA COSTA Advogado do(a) APELANTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5020334-93.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/02/2020, 14:40

Juntada de

18/02/2020, 14:40

Juntada de

14/02/2020, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 06:59

Decorrido prazo de GENIVAL DIAS DA COSTA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 19:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 01:22

Publicado Despacho em 29/11/2019.

29/11/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 11:48

Juntada de

27/11/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2019, 18:08

Juntada de

23/11/2019, 18:06

Documentos

Despacho

•27/11/2019, 11:48

Despacho

•25/11/2019, 14:29

—

Partes do Processo(230)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de

Juntada de

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de GENIVAL DIAS DA COSTA em 21/01/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Despacho em 29/11/2019.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de

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