Procedimento Comum Cível 5020829-40.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5020829-40.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MACOTO HATSUKA Advogado do(a) APELANTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5020829-40.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/09/2019, 14:36

Juntada de certidão

16/09/2019, 14:36

Juntada de certidão

16/09/2019, 14:32

Decorrido prazo de MACOTO HATSUKA em 11/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 01:39

Juntada de Petição de Contrarrazões

04/09/2019, 08:11

Publicado Despacho em 04/09/2019.

04/09/2019, 01:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2019, 01:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2019, 21:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2019, 21:06

Juntada de certidão

31/08/2019, 21:06

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2019, 21:05

Juntada de certidão

31/08/2019, 21:05

Juntada de certidão

31/08/2019, 21:04

Documentos

Despacho

•31/08/2019, 21:05

Despacho

•12/08/2019, 14:23

—

Partes do Processo(237)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MACOTO HATSUKA em 11/09/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de Contrarrazões

Publicado Despacho em 04/09/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(57)