Procedimento Comum Cível 5004439-92.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004439-92.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: IBRAIM FRANCISCO PINTO Advogado do(a) APELANTE: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004439-92.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/11/2018, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 06:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 05:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 05:18

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2018, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2018, 14:20

Conclusos para despacho

09/08/2018, 13:09

Juntada de Petição de apelação

09/08/2018, 09:08

Publicado Sentença em 09/08/2018.

09/08/2018, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2018, 12:37

Documentos

Despacho

•20/09/2018, 18:58

Despacho

•19/09/2018, 15:58

—

Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2018 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2018 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2018 23:59:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 09/08/2018.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

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