Execução de Título Extrajudicial 0001973-19.2020.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.673,16

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

Partes do Processo

RESIDENCIAL D'CAPRI

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

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Central de Ajuda

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM PACHECO GUEDES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME REGIS MACEDO

OAB/RJ 230879·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

RESIDENCIAL D'CAPRI

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:02

Recebidos os autos

16/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

14/05/2025, 23:21

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:51

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 18:51

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:23

Recebidos os autos

08/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

05/04/2024, 11:42

Proferida decisão interlocutória

04/04/2024, 18:42

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:02

Recebidos os autos

16/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 18:51

Decisão

•13/05/2025, 18:51

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legal

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14/05/2025, 23:21

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:51

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 18:51

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:23

Recebidos os autos

08/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

05/04/2024, 11:42

Proferida decisão interlocutória

04/04/2024, 18:42

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 11:31

Mandado devolvido cumprido

27/02/2023, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 18:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:24

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 17:42

Decorrido prazo de RESIDENCIAL D'CAPRI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 06:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:19

Proferida decisão interlocutória

17/01/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 13:18

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de RESIDENCIAL D'CAPRI em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:22

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:04

Proferida decisão interlocutória

07/07/2022, 17:04

Conclusos para decisão

07/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de RESIDENCIAL D'CAPRI em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 12:20

Publicado Sentença em 21/01/2022.

24/01/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL D'CAPRI REPRESENTANTE: WILLIAM PACHECO GUEDES Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REGIS MACEDO - RJ230879, EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0001973-19.2020.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Com efeito, no caso dos autos, a requerida foi condenada a pagar os débitos condominiais de natureza propter rem. A denominada “taxa extra” inserida na planilha da parte exequente não pode ser tida por obrigação ambulatória, pois não vinculada ao imóvel em si, bem como porque não especificado qualquer fundamento legítimo de sua cobrança. Sendo assim, deve ser excluído do pagamento a título de condenação. Ademais, de fato, conforme consignado na decisão proferida, deve o débito ser atualizado pelo INPC entre a data do vencimento da cota condominial e a data do ingresso em juízo. Após, deve-se observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Verifico que o exequente não impugnou de forma concreta e específica os valores e atualizações apresentados pela CEF no id 160628148, de forma que as quantias depositadas pela executada reputam-se corretas e satisfazem a obrigação. Nessa senda, tendo em vista o adimplemento da obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, combinados com o art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo recursal, nada sendo requerido, dê-se baixa no sistema. SãO VICENTE, 16 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 20:44

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 18:25

Juntada de Petição de resposta

18/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de impugnação

18/11/2021, 16:03

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 11:45

Conclusos para despacho

14/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:58

Juntada de ato ordinatório

17/10/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 16:59

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 03/09/2021 DECISÃO JEF2021/6321022123

03/09/2021, 11:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6321022123 - RESIDENCIAL D'CAPRI

03/09/2021, 11:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6321022123 - EXPEDIENTE Nº 2021/6321000293

31/08/2021, 22:10

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

31/08/2021, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6321022123

30/08/2021, 18:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321022123 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/08/2021, 18:24

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

27/08/2021, 19:20

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/08/2021 DECISÃO JEF2021/6321019887

09/08/2021, 11:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6321019887 - RESIDENCIAL D'CAPRI

09/08/2021, 11:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6321019887 - EXPEDIENTE Nº 2021/6321000260

05/08/2021, 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6321019887

04/08/2021, 18:47

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2021/6321001761 - SONIA MARIA ARAUJO DE SANTANA

28/07/2021, 18:33

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2021/6321001760 - JAZONILSON ARAUJO DE SANTANA

28/07/2021, 18:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6321001752 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/05/2021, 10:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6321001752 - - (MANDADO) 2021/6321001752 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/05/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321009160 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/05/2021, 12:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321009160 - - (DECISÃO) 2021/6321009160 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/05/2021 DECISÃO JEF2021/6321009160

06/05/2021, 11:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6321009160 - RESIDENCIAL D'CAPRI

06/05/2021, 11:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6321001761 - Nº 2021/6321001761 - SONIA MARIA ARAUJO DE SANTANA

06/05/2021, 01:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6321001760 - Nº 2021/6321001760 - JAZONILSON ARAUJO DE SANTANA

06/05/2021, 01:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6321001752 - Nº 2021/6321001752 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

06/05/2021, 00:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6321009160 - EXPEDIENTE Nº 2021/6321000152

03/05/2021, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6321009160

29/04/2021, 17:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321009160 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

29/04/2021, 17:43

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 02/12/2020 DECISÃO JEF2020/6321027835

02/12/2020, 11:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321027835 - RESIDENCIAL D'CAPRI

02/12/2020, 11:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6321027835 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000431

30/11/2020, 08:56

Mudança de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUAÇÃO DA CLASSE/ASSUNTO

29/11/2020, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321027835

27/11/2020, 18:33

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/08/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6321000113

12/08/2020, 20:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6321000113 - EXP. 2020/6321000293

07/08/2020, 13:48

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

06/08/2020, 15:48

Decisão

•04/04/2024, 18:42

Decisão

•17/01/2023, 13:18

Decisão

•17/01/2023, 13:18

Decisão

•07/07/2022, 17:04

Sentença

•07/01/2022, 07:56

Sentença

•16/12/2021, 20:44

Despacho

•16/11/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 17:52

Interlocutória

•30/08/2021, 18:24

Interlocutória

•04/08/2021, 18:47

Decisões Primeiro Grau

•29/04/2021, 17:43

Decisões Primeiro Grau

•27/11/2020, 18:33