Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004661-81.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES

CPF

Autor

SUSEP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROSELLI NETO

OAB/SP 122478·CPF·Representa: Autor

LINCOLN YUKISHIGUE AOKI

OAB/SP 273352·Representa: Autor

RICARDO PIEDADE NOVAES

OAB/SP 196356·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 15:40

Juntada de certidão

16/01/2025, 15:18

Juntada de certidão

23/12/2024, 08:13

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 16:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/12/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 13:39

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:09

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 15:07

Todas as movimentações(282)

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 15:40

Juntada de certidão

16/01/2025, 15:18

Juntada de certidão

23/12/2024, 08:13

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 16:17

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•19/12/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/12/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 13:39

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:09

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2024, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:00

Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/09/2024, 17:40

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de impugnação

29/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:11

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 20:36

Proferida decisão interlocutória

03/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 08:34

Conclusos para decisão

22/02/2024, 18:28

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:04

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:02

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:41

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:57

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:05

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:55

Proferida decisão interlocutória

27/07/2023, 17:04

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:09

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 15:13

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:19

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:19

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:18

Proferida decisão interlocutória

22/05/2023, 14:22

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:58

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:58

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

19/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:55

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:51

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:51

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2023, 18:03

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2023, 15:18

Juntada de certidão

12/12/2022, 11:45

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:45

Juntada de certidão

12/12/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 14:08

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:48

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:47

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:52

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:33

Juntada de certidão

11/10/2022, 17:33

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:33

Juntada de certidão

11/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2022, 09:56

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:41

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:24

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:09

Juntada de certidão

24/08/2022, 18:09

Juntada de certidão

24/08/2022, 18:09

Proferida decisão interlocutória

24/08/2022, 17:22

Juntada de certidão

23/08/2022, 09:12

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:12

Juntada de certidão

23/08/2022, 09:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 17:42

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:14

Juntada de certidão

09/08/2022, 17:14

Juntada de certidão

09/08/2022, 17:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/08/2022, 16:10

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:09

Juntada de certidão

22/06/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 16:32

Juntada de certidão

22/06/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 12:37

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:35

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/06/2022, 14:09

Expedição de Informação

06/06/2022, 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2022, 17:57

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:57

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:57

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:28

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2022, 20:28

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 12:44

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:44

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:43

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES Advogados do(a) APELANTE: LUIZ ROSELLI NETO - SP122478, LINCOLN YUKISHIGUE AOKI - SP273352 APELADO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS D E S P A C H O Id 165668667/91 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004661-81.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a SUSEP, na pessoa do representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o valor da execução (principal e honorários, nos termos do art. 535 do CPC. Na concordância ou sem manifestação, expeça-se ofício precatório/requisitório de pequeno valor - RPV em favor da parte exequente em conformidade com o § 3º do 535 do CPC. Oferecida Impugnação, intime-se a parte exequente, no prazo de (dez) dias. Retifique-se a classe processual em Cumprimento da Sentença em face da Fazenda Pública. Int. SãO PAULO, 7 de dezembro de 2021.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/02/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 18:57

Juntada de certidão

09/12/2021, 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 18:20

Juntada de certidão

25/11/2021, 17:13

Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:13

Juntada de certidão

25/11/2021, 17:13

Processo Desarquivado

25/11/2021, 17:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/11/2021, 13:19

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:36

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 13:36

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:35

Juntada de certidão

20/08/2021, 11:26

Juntada de certidão

20/08/2021, 10:21

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:23

Publicado Despacho em 22/06/2021.

25/06/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 20:23

Juntada de certidão

24/06/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 17:29

Juntada de certidão

18/06/2021, 15:43

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:43

Juntada de certidão

18/06/2021, 15:43

Recebidos os autos

17/06/2021, 17:36

Juntada de certidão

17/06/2021, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/03/2021, 18:22

Juntada de certidão

05/03/2021, 18:22

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:03

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 14:41

Juntada de certidão

07/12/2020, 14:40

Juntada de certidão

07/12/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 14:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:04

Conclusos para despacho

12/11/2020, 10:28

Juntada de certidão

12/11/2020, 10:28

Juntada de certidão

12/11/2020, 10:28

Juntada de certidão

12/11/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 14:57

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 02:51

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2020, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 00:37

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 14:34

Juntada de certidão

09/10/2020, 11:19

Conclusos para despacho

09/10/2020, 11:19

Juntada de certidão

09/10/2020, 11:19

Juntada de certidão

02/10/2020, 12:33

Recebidos os autos

02/10/2020, 12:33

Juntada de certidão

27/05/2020, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2020, 10:52

Juntada de certidão

27/05/2020, 10:51

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES em 14/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 22:01

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 14/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2020, 09:51

Juntada de certidão

09/03/2020, 16:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:28

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 17:23

Juntada de certidão

03/03/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 11:48

Juntada de certidão

19/02/2020, 15:10

Conclusos para despacho

19/02/2020, 15:10

Juntada de certidão

19/02/2020, 15:10

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:54

Publicado Sentença em 19/12/2019.

19/12/2019, 16:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 16:39

Juntada de certidão

18/12/2019, 11:32

Juntada de certidão

18/12/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 12:42

Juntada de certidão

17/12/2019, 12:42

Juntada de Petição de apelação

17/12/2019, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2019, 17:44

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:30

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 14:51

Juntada de certidão

14/11/2019, 14:51

Juntada de certidão

14/11/2019, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2019, 15:44

Publicado Sentença em 05/11/2019.

05/11/2019, 02:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 13:26

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2019, 16:26

Conclusos para julgamento

12/08/2019, 12:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2019, 13:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2019, 00:12

Publicado Decisão em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2019, 18:27

Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2019, 18:01

Conclusos para decisão

16/07/2019, 12:56

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:01

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2019, 17:24

Publicado Decisão em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 17:55

Conclusos para decisão

07/06/2019, 12:49

Juntada de Petição de contestação

06/06/2019, 15:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:56

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SANCHES FERNANDES em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 05:50

Publicado Decisão em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2019, 11:28

Conclusos para decisão

05/04/2019, 14:49

Publicado Despacho em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:28

Juntada de Petição de informações prestadas

03/04/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 17:30

Conclusos para despacho

01/04/2019, 11:54

Expedição de Certidão

29/03/2019, 12:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/03/2019, 12:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/03/2019, 10:56

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 10:56

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:07

Despacho

•25/09/2024, 18:00

Decisão

•03/06/2024, 16:16

Despacho

•26/09/2023, 16:36

Despacho

•26/09/2023, 11:57

Decisão

•27/07/2023, 17:04

Decisão

•22/05/2023, 15:19

Decisão

•22/05/2023, 14:22

Documento Comprobatório

•19/04/2023, 17:43

Despacho

•30/03/2023, 14:44

Despacho

•27/03/2023, 15:55

Despacho

•31/01/2023, 16:58

Todos os documentos(56)

Ofício de transferência eletrônica

•19/12/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:07

Despacho

•25/09/2024, 18:00

Decisão

•03/06/2024, 16:16

Despacho

•26/09/2023, 16:36

Despacho

•26/09/2023, 11:57

Decisão

•27/07/2023, 17:04

Decisão

•22/05/2023, 15:19

Decisão

•22/05/2023, 14:22

Documento Comprobatório

•19/04/2023, 17:43

Despacho

•30/03/2023, 14:44

Despacho

•27/03/2023, 15:55

Despacho

•31/01/2023, 16:58

Despacho

•27/01/2023, 15:56

Despacho

•20/10/2022, 17:52

Decisão

•24/08/2022, 17:22

Decisão

•09/08/2022, 16:10

Despacho

•20/03/2022, 20:28

Despacho

•11/02/2022, 09:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 09:45

Despacho

•09/12/2021, 18:57

Despacho

•07/12/2021, 18:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2021, 13:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2021, 13:19

Documento Comprobatório

•23/11/2021, 13:19

Documento Comprobatório

•23/11/2021, 13:19

Despacho

•19/06/2021, 17:29

Decisão

•23/04/2021, 12:56

Decisão

•23/04/2021, 12:02

Despacho

•09/03/2021, 16:36

Despacho

•09/03/2021, 16:31

Despacho

•07/12/2020, 14:41

Despacho

•07/12/2020, 14:38

Despacho

•09/10/2020, 14:34

Acórdão

•04/09/2020, 12:23

Acórdão

•03/09/2020, 10:58

Outros Documentos

•09/03/2020, 16:10

Despacho

•03/03/2020, 17:23

Despacho

•03/03/2020, 15:57

Sentença

•17/12/2019, 12:42

Sentença

•16/12/2019, 14:40

Sentença

•30/10/2019, 13:26

Sentença

•29/10/2019, 17:51

Petição Intercorrente

•02/08/2019, 17:01

Decisão

•16/07/2019, 18:27

Decisão

•16/07/2019, 18:01

Decisão

•10/06/2019, 18:01

Decisão

•10/06/2019, 17:55

Decisão

•10/04/2019, 11:29

Decisão

•10/04/2019, 11:28

Decisão

•09/04/2019, 18:08

Despacho

•01/04/2019, 18:16

Despacho

•01/04/2019, 17:30

Documento Comprobatório

•29/03/2019, 10:56