Procedimento Comum Cível 5016607-29.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5016607-29.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CELSO DA COSTA PAIVA Advogado do(a) APELANTE: SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS - SP413709-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5016607-29.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/03/2019, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 05:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2019, 15:07

Publicado Despacho em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2019, 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/02/2019, 13:41

Conclusos para despacho

01/02/2019, 13:06

Juntada de Petição de apelação

01/02/2019, 12:07

Publicado Sentença em 01/02/2019.

01/02/2019, 01:34

Documentos

Despacho

•01/02/2019, 16:19

Despacho

•01/02/2019, 13:41

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 11/02/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 01/02/2019.

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