Execução Fiscal 5002844-44.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.203.261,97

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO VERISSIMO

OAB/SP 279144·CPF·Representa: Réu

NATHALIA COUTO SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIELA DA SILVA ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

WILSON DOS SANTOS FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

AMONEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

08/05/2026, 21:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 10:04

Juntada de certidão

10/12/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:13

Juntada de certidão

19/11/2025, 10:12

Juntada de certidão

05/11/2025, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 10:25

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 20:33

Decorrido prazo de AMONEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:39

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de substabelecimento

08/05/2026, 21:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 10:04

Juntada de certidão

10/12/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 10:13

Despacho

•06/08/2025, 10:25

19/11/2025, 10:13

Juntada de certidão

19/11/2025, 10:12

Juntada de certidão

05/11/2025, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 10:25

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 20:33

Decorrido prazo de AMONEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:09

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2025, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:04

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:13

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:33

Conclusos para despacho

24/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:25

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

27/09/2023, 09:51

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 11:38

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 17:51

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:19

Expedição de outros documentos

16/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

03/05/2023, 18:56

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 18:52

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:52

Juntada de certidão

03/05/2023, 06:18

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:44

Conclusos para despacho

25/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de AMONEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMONEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI DESPACHO ID 54903902: Regularize a executada, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sua representação processual, devendo para tanto, apresentar cópias de seus atos constitutivos, a fim de comprovar a regularidade dos poderes outorgados ao advogado signatário da peça acostada aos autos. Desde já, para que a inação da executada não atrase o feito, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002844-44.2019.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a petição de ID 54903902 e documentos juntados no ID 54903906. Int.. Barueri, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 21:24

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:14

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2021, 22:30

Juntada de certidão

21/05/2021, 18:09

Decorrido prazo de AMONEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:11

Mandado devolvido cumprido

27/02/2021, 19:26

Juntada de Petição de diligência

27/02/2021, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2020, 16:58

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 16:35

Juntada de certidão

18/12/2020, 16:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/12/2020, 16:31

Juntada de certidão

18/12/2020, 16:28

Juntada de certidão

01/12/2020, 15:01

Juntada de certidão

01/12/2020, 12:37

Juntada de certidão

05/10/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:33

Juntada de certidão

30/03/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 11:59

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:59

Juntada de certidão

23/03/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2019, 19:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:28

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2019, 17:17

Juntada de certidão

13/11/2019, 12:54

Expedição de Carta de citação.

03/10/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 13:41

Juntada de certidão

06/09/2019, 13:27

Conclusos para despacho

06/09/2019, 13:27

Expedição de Certidão

11/07/2019, 11:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/07/2019, 11:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/07/2019, 08:14

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 08:14

Despacho

•13/02/2025, 13:39

Despacho

•12/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:04

Despacho

•30/08/2024, 14:13

Despacho

•22/08/2024, 19:13

Despacho

•21/08/2024, 16:33

Traslado de cópias

•27/09/2023, 09:51

Despacho

•28/06/2023, 16:01

Traslado de cópias

•03/05/2023, 06:18

Despacho

•12/07/2022, 16:44

Despacho

•11/02/2022, 09:13

Despacho

•10/02/2022, 21:24

Decisão

•21/05/2021, 18:09

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/11/2025, 10:13

Despacho

•06/08/2025, 10:25

Despacho

•13/02/2025, 13:39

Despacho

•12/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:04

Despacho

•30/08/2024, 14:13

Despacho

•22/08/2024, 19:13

Despacho

•21/08/2024, 16:33

Traslado de cópias

•27/09/2023, 09:51

Despacho

•28/06/2023, 16:01

Traslado de cópias

•03/05/2023, 06:18

Despacho

•12/07/2022, 16:44

Despacho

•11/02/2022, 09:13

Despacho

•10/02/2022, 21:24

Decisão

•21/05/2021, 18:09

Outros Documentos

•01/12/2020, 12:37

Despacho

•21/06/2020, 01:04

Despacho

•27/03/2020, 20:39

Despacho

•06/09/2019, 13:41