Procedimento Comum Cível 0002371-33.2001.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2001

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

OSVALDO SANTANA DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO LEOPOLDO MOREIRA

OAB/SP 118145·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 198573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(230)

OSVALDO SANTANA DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/02/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 21/02/2024

29/02/2024, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de OSVALDO SANTANA DE SOUSA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de OSVALDO SANTANA DE SOUSA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:30

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:03

Todas as movimentações(359)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/02/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 21/02/2024

29/02/2024, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de OSVALDO SANTANA DE SOUSA em 19/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 15:12

Sentença

•23/11/2023, 13:43

20/12/2023, 00:07

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de OSVALDO SANTANA DE SOUSA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:30

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:19

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de OSVALDO SANTANA DE SOUSA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:09

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:52

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 13:19

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:06

Desentranhado o documento

17/07/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:48

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:05

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:15

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2023, 12:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de OSVALDO SANTANA DE SOUSA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:13

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:52

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 13:04

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 10:11

Juntada de certidão

25/04/2022, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de OSVALDO SANTANA DE SOUSA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:17

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:02

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de OSVALDO SANTANA DE SOUSA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:01

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 12:11

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO SANTANA DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO LEOPOLDO MOREIRA - SP118145 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR - SP198573 D E S P A C H O ID 2402998859: Requisite-se o valor apurado pela contadoria. SANTO ANDRé, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002371-33.2001.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 19:40

Decorrido prazo de OSVALDO SANTANA DE SOUSA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:01

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:32

Expedição de Informação

21/01/2022, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/01/2022, 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/01/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:30

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:53

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:50

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 09:56

Conclusos para despacho

15/09/2021, 17:20

Decorrido prazo de OSVALDO SANTANA DE SOUSA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:42

Decorrido prazo de OSVALDO SANTANA DE SOUSA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:53

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 03:31

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:24

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:52

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 18:17

Conclusos para despacho

13/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2021, 12:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/07/2021, 10:48

Juntada de certidão

08/07/2021, 10:44

Conclusos para despacho

25/06/2021, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2021, 14:26

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2021, 17:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/12/2020, 10:39

Decorrido prazo de OSVALDO SANTANA DE SOUSA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:20

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 15:33

Conclusos para despacho

21/08/2020, 10:19

Juntada de certidão

21/08/2020, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de OSVALDO SANTANA DE SOUSA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 03:14

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:52

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 21:52

Juntada de certidão

08/07/2020, 23:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 19:05

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:13

Juntada de certidão

25/06/2020, 15:11

Juntada de certidão

25/06/2020, 14:46

Decorrido prazo de OSVALDO SANTANA DE SOUSA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:30

Decorrido prazo de OSVALDO SANTANA DE SOUSA em 13/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 06:01

Publicado Despacho em 06/05/2020.

10/05/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 15:24

Publicado Despacho em 06/05/2020.

10/05/2020, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 18:11

Conclusos para despacho

26/02/2020, 17:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/02/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 11:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2019, 10:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2019, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2019, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 12:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: DECISÃO DE FL. 530

22/05/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2019, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/05/2019, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/05/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/03/2019, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 360/367

14/03/2019, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2019, 12:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/02/2019, 11:25

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

20/02/2019, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/01/2019, 12:26

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

18/01/2019, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA ANDAMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO Complemento Livre:

31/10/2018, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2018, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/09/2018, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/09/2018, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140013184 Complemento Livre:

31/08/2018, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2018, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/08/2018, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/08/2018, 08:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 424/437

02/08/2018, 05:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2018, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/06/2018, 08:15

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

18/06/2018, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/05/2018, 13:14

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

18/05/2018, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140005949 Complemento Livre:

10/05/2018, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2018, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/04/2018, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2018, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260004922 Complemento Livre:

20/04/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2018, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/03/2018, 15:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/03/2018, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2018, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260020724 Complemento Livre:

28/11/2017, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/10/2017, 12:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 280/284

10/10/2017, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/10/2017, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMPROVANTE DE PAGAMENTO Complemento Livre:

03/07/2017, 09:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/07/2017, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/07/2017 PedidoJF: 682-1/2017 Prot: 326170703016416

03/07/2017, 08:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 55/2017 (1a. Vara)

18/01/2017, 09:04

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.55/2017 (1a. Vara)

16/01/2017, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/10/2016, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/175

13/10/2016, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PEÇAS PROCESSUAIS DOS AUTOS DO AI N. 0012245-33.2014.403.0000 Complemento Livre:

17/08/2016, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

16/08/2016, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2016, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2016, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO RPV Complemento Livre:

09/08/2016, 15:49

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20160084650 - OFICIO Nº 20160000086R

25/05/2016, 11:07

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20160084649 - OFICIO Nº 20160000085R

25/05/2016, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2016, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/05/2016, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 205/207

12/05/2016, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: DECISAO PROFERIDA NO AI N. 0012245-33.2014.403.0000

05/04/2016, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2016, 08:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/04/2016, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO

04/04/2016, 08:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/03/2016, 15:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

29/03/2016, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2016, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 13:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/03/2016, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260031037 Complemento Livre: DO AUTOR

11/01/2016, 16:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/84

07/12/2015, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2015, 14:02

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0003853-59.2014.403.6126 - Apenso

18/11/2015, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA DECISAO DE FL. 353 P/ Complemento Livre: OS EMBARGOS A EXECUCAO N. 0003853-59.2014.403.6126

18/11/2015, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS NECESSARIAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS A EXECUCAO N. 0003853-59.2014.403.6126 P/ESTES AUTOS

18/11/2015, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260021511 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

14/10/2015, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2015, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2014, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/06/2014, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 456/570

25/06/2014, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2014, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO Complemento Livre:

09/06/2014, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2014, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2014, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260012268 Complemento Livre:

22/05/2014, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2014, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/05/2014, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 719/798

08/05/2014, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2014, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260007511 Complemento Livre:

01/04/2014, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260007512 Complemento Livre:

01/04/2014, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2014, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/03/2014, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 313/454

17/03/2014, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: OSVALDO SANTANA DE SOUSA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:283 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

27/01/2014, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260031875 Complemento Livre:

23/01/2014, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2013, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/10/2013, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2013, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2013, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 53/2006 (1a. Vara)

26/04/2006, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES

14/03/2006, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/02/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 205/210

24/02/2006, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2006, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2006, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO

26/01/2006, 16:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES

26/01/2006, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/01/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 213/217

13/01/2006, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2006, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2005, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO

20/10/2005, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 196/202

30/09/2005, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/09/2005, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/08/2005, 15:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175/179

22/07/2005, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2005, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2005, 09:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 162/166

09/05/2005, 08:42

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

05/05/2005, 17:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2004, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2004, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/11/2004, 15:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/172

05/11/2004, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2004, 06:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/09/2004, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

20/08/2004, 15:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 156/160

30/07/2004, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2004, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2004, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/06/2004, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2004, 11:55

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

02/06/2004, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

21/05/2004, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2004, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2004, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/01/2004, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2004, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/01/2004, 13:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/204

09/01/2004, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2004, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2003, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2003, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/06/2003, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2003, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2003, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2003, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/05/2003, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2003, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/04/2003, 15:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/151

28/03/2003, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2003, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2003, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2002, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/12/2002, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2002, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2002, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2002, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2002, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2002, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/10/2002, 13:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99/103

11/10/2002, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2002, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2002, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2002, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2002, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2002, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2002, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2002, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/04/2002, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2002, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/03/2002, 11:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/98

08/03/2002, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2002, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2002, 09:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/01/2002, 09:03

Despacho

•26/10/2023, 17:03

Despacho

•17/10/2023, 14:19

Despacho

•19/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:19

Despacho

•10/07/2023, 15:48

Despacho

•16/06/2023, 15:15

Despacho

•30/05/2022, 17:22

Despacho

•30/05/2022, 15:52

Despacho

•14/03/2022, 18:07

Despacho

•14/03/2022, 15:17

Despacho

•16/02/2022, 15:01

Despacho

•11/02/2022, 09:24

Despacho

•10/02/2022, 19:40

Todos os documentos(35)

Sentença

•23/11/2023, 15:12

Sentença

•23/11/2023, 13:43

Despacho

•26/10/2023, 17:03

Despacho

•17/10/2023, 14:19

Despacho

•19/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:19

Despacho

•10/07/2023, 15:48

Despacho

•16/06/2023, 15:15

Despacho

•30/05/2022, 17:22

Despacho

•30/05/2022, 15:52

Despacho

•14/03/2022, 18:07

Despacho

•14/03/2022, 15:17

Despacho

•16/02/2022, 15:01

Despacho

•11/02/2022, 09:24

Despacho

•10/02/2022, 19:40

Despacho

•07/01/2022, 17:30

Sentença

•07/01/2022, 16:50

Decisão

•07/01/2022, 16:50

Despacho

•07/01/2022, 16:50

Despacho

•07/12/2021, 18:26

Despacho

•11/11/2021, 09:56

Despacho

•10/08/2021, 16:42

Despacho

•10/08/2021, 16:24

Despacho

•10/08/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 08:56

Despacho

•13/07/2021, 18:17

Outros Documentos

•08/06/2021, 17:17

Outros Documentos

•08/06/2021, 17:17

Despacho

•25/09/2020, 15:18

Despacho

•21/08/2020, 15:33

Despacho

•09/07/2020, 21:52

Despacho

•25/06/2020, 19:05

Despacho

•30/04/2020, 17:57

Despacho

•30/04/2020, 17:57

Despacho

•26/02/2020, 18:11