Execução Fiscal 0013152-89.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 94.458,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA ZANINI MACIEL

OAB/SP 206542·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PRO - SERVICE COMERCIO E TECNOLOGIA DE COMPUTADORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:46

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 2/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:30

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 12:27

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:08

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:46

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 2/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:30

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:51

Proferida decisão interlocutória

08/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:00

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2022, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2022, 09:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:01

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA ZANINI MACIEL - SP206542 EXECUTADO: PRO - SERVICE COMERCIO E TECNOLOGIA DE COMPUTADORES LTDA - ME D E S P A C H O Considerando que transcorreu in albis o prazo concedido no despacho ID 118107553, determino o SOBRESTAMENTO do feito até o cumprimento do quanto determinado em referido despacho. Com o cumprimento, torne concluso para análise. Intime(m)-se e cumpra-se, oportunamente. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013152-89.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:06

Conclusos para despacho

10/11/2021, 07:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:08

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 09:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 23:43

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

28/07/2021, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2021, 08:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:14

Publicado Intimação em 05/07/2021.

09/07/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:47

Juntada de ato ordinatório

01/07/2021, 15:45

Decorrido prazo de PRO - SERVICE COMERCIO E TECNOLOGIA DE COMPUTADORES LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:09

Publicado Edital em 11/03/2021.

11/03/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

21/01/2021, 17:32

Juntada de certidão

18/01/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 18:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:13

Conclusos para despacho

13/11/2020, 10:44

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:34

Juntada de ato ordinatório

11/11/2020, 08:10

Juntada de certidão

11/11/2020, 08:09

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 17:45

Mandado devolvido sem cumprimento

10/11/2020, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2020, 14:45

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 14:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/03/2020, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2020, 12:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 2/2019

17/12/2019, 13:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2019 (3a. Vara)

10/12/2019, 12:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/12/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 14:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2019, 14:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/06/2019, 10:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

22/04/2019, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961090001679

20/02/2019, 12:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 811/813

17/01/2019, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/01/2019, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 14:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 367/2018

10/01/2019, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: VINHEDO/SP Complemento Livre: CP 367/2018

09/04/2018, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090003308 Complemento Livre:

26/03/2018, 10:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/03/2018, 10:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 95/2018 (3a. Vara)

21/03/2018, 15:52

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.95/2018 (3a. Vara)

21/03/2018, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2018, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/02/2018, 12:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 66/70

05/02/2018, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/01/2018, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 14:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Complemento Livre:

23/01/2018, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

06/12/2017, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050040169 Complemento Livre:

22/07/2016, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/07/2016, 11:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 32/38

08/07/2016, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/07/2016, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2016, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA WERBSERVICE E OU CPFL Complemento Livre: ENDEREÇOS

24/06/2016, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA DE ENDEREÇO WEBSERVICE Complemento Livre:

31/05/2016, 13:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

31/05/2016, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: CITACAO DO EXECUTADO

23/09/2015, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 08:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/2015, 11:16

Despacho

•31/07/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 12:27

Despacho

•08/09/2022, 17:00

Despacho

•10/02/2022, 17:06

Despacho

•28/09/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 15:45

Despacho

•14/12/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 08:10

Mandado

•31/03/2020, 15:36