Execução de Título Judicial 5019104-66.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 33.475,15

Órgão julgador

13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

CONDOMINIO PARADISO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

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AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JULIO LEITE JUNIOR

OAB/SP 264207·CPF·Representa: Autor

FELIPE BRUNELLI DONOSO

OAB/SP 235382·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

CONDOMINIO PARADISO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

14/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARADISO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:47

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 16:47

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

28/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARADISO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:02

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:33

Todas as movimentações(131)

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

14/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARADISO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:47

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legal

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24/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:47

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 16:47

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

28/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARADISO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:02

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:33

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARADISO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 19:29

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 14:22

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2023, 10:04

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:31

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARADISO em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:14

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:24

Conclusos para despacho

28/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2022, 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

11/10/2022, 18:50

Transitado em Julgado em 11/10/2022

11/10/2022, 18:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARADISO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:23

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 20:53

Julgado procedente o pedido

14/09/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 13:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:35

Juntada de Petição de réplica

09/08/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:31

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 23:08

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de contestação

14/07/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:23

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 17:32

Recebidos os autos da Conciliação

14/06/2022, 12:15

Juntada de certidão

14/06/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:44

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARADISO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:54

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 19:02

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 19:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

27/05/2022, 17:31

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:32

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 19:48

Embargos de Declaração Acolhidos

20/05/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARADISO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO PARADISO Advogado do(a) AUTOR: JOSE JULIO LEITE JUNIOR - SP264207 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a regularizar a petição inicial. Apesar disso, manteve-se inerte. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5019104-66.2021.4.03.6100 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:27

Indeferida a petição inicial

09/02/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 11:17

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 16/11/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301079472

16/11/2021, 09:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301079472 - CONDOMINIO PARADISO

16/11/2021, 09:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301079472 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000428

11/11/2021, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301079472

10/11/2021, 13:49

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 03/09/2021 DESPACHO JEF2021/6301208550

03/09/2021, 12:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301208550 - CONDOMINIO PARADISO

03/09/2021, 12:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301208550 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000335

01/09/2021, 13:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301208550

01/09/2021, 07:06

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 25/08/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000162

25/08/2021, 10:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000162 - EXP. 2021/6301000322

23/08/2021, 13:46

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 13ª VARA GABINETE

20/08/2021, 15:51

Baixa Definitiva

18/08/2021, 08:26

Juntada de certidão

18/08/2021, 08:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARADISO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:36

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:45

Declarada incompetência

22/07/2021, 11:42

Conclusos para despacho

21/07/2021, 08:59

Recebidos os autos

21/07/2021, 05:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/07/2021, 05:19

Juntada de certidão

21/07/2021, 05:19

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 14:38

Despacho

•28/02/2024, 16:33

Sentença

•27/09/2023, 19:29

Despacho

•28/02/2023, 14:31

Petição Intercorrente

•08/12/2022, 09:21

Despacho

•29/11/2022, 18:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2022, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2022, 15:12

Sentença

•14/09/2022, 14:12

Despacho

•29/07/2022, 11:21

Despacho

•12/07/2022, 09:46

Despacho

•14/06/2022, 10:44

Despacho

•31/05/2022, 17:52

Despacho

•31/05/2022, 16:54

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:47

Despacho

•28/02/2024, 16:33

Sentença

•27/09/2023, 19:29

Despacho

•28/02/2023, 14:31

Petição Intercorrente

•08/12/2022, 09:21

Despacho

•29/11/2022, 18:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2022, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2022, 15:12

Sentença

•14/09/2022, 14:12

Despacho

•29/07/2022, 11:21

Despacho

•12/07/2022, 09:46

Despacho

•14/06/2022, 10:44

Despacho

•31/05/2022, 17:52

Despacho

•31/05/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 19:02

Sentença

•20/05/2022, 17:23

Sentença

•11/02/2022, 09:27

Sentença

•09/02/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 13:49

Despacho

•01/09/2021, 07:06

Decisão

•22/07/2021, 12:45

Decisão

•22/07/2021, 11:42