Procedimento Comum Cível 5003512-64.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2021

Valor da Causa

R$ 67.494,62

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

ISIS MICHELE DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

SERGIO SENDER

CPF·Representa: Réu

ISABELLA LUCENA CARVALHAES

CPF·Representa: Réu

LAHYLA GOMES SITE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

ISIS MICHELE DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

SERGIO SENDER

CPF·Representa: Réu

ISABELLA LUCENA CARVALHAES

CPF·Representa: Réu

LAHYLA GOMES SITE

CPF·Representa: Réu

DIMITRIA TEIXEIRA DE MELLO

CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

WEUDER MARTINS CAMARA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:22

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 17:20

Juntada de certidão

24/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

13/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 17:16

Juntada de certidão

26/11/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 13/05/2025

18/09/2025, 20:30

Todas as movimentações(195)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:20

16/03/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:22

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 17:20

Juntada de certidão

24/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

13/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 17:16

Juntada de certidão

26/11/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 13/05/2025

18/09/2025, 20:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 21:39

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2025, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:40

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 13:37

Expedido alvará de levantamento

29/05/2025, 07:57

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:44

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:35

Julgado improcedente o pedido

27/03/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 12:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 19:13

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:18

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

31/01/2025, 02:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.

31/01/2025, 02:31

Juntada de Petição de impugnação

24/01/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:23

Juntada de ato ordinatório

10/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de laudo (outros)

27/12/2024, 15:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:13

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2024, 10:08

Juntada de ato ordinatório

13/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 16:23

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/09/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:45

Conclusos para despacho

03/07/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 18:27

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:10

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:15

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de informações prestadas

26/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:21

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2024, 10:03

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:00

Proferida decisão interlocutória

31/01/2024, 14:05

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de impugnação

21/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 19:06

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:18

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:18

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:05

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2023, 00:41

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2023, 21:53

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:41

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/05/2023, 13:17

Nomeado perito

03/05/2023, 13:17

Conclusos para despacho

22/02/2023, 18:07

Juntada de Petição de réplica

21/02/2023, 10:42

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/01/2023, 16:54

Recebidos os autos

26/01/2023, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 19:53

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de contestação

07/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 18:01

Mandado devolvido cumprido

17/05/2022, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 11:42

Conclusos para despacho

01/03/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 18:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISIS MICHELE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003512-64.2021.4.03.6105 Defiro à ré o prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Campinas, 3 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:48

Conclusos para despacho

03/01/2022, 17:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 11:43

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:15

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 14:09

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:27

Conclusos para despacho

10/10/2021, 19:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 09:44

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 13:35

Conclusos para despacho

13/09/2021, 19:34

Juntada de Petição de réplica

13/09/2021, 18:51

Juntada de Petição de contestação

23/08/2021, 17:57

Mandado devolvido cumprido

19/08/2021, 17:12

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 11:28

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 04:23

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:46

Conclusos para despacho

14/08/2021, 20:34

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2021, 23:16

Juntada de Petição de procuração/habilitação

27/07/2021, 16:40

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/07/2021, 21:09

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:00

Juntada de certidão

01/03/2021, 12:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/02/2021, 18:23

Recebidos os autos

28/02/2021, 18:23

Juntada de certidão

28/02/2021, 18:23

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2021, 19:33

Distribuído por sorteio

27/02/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:37

Sentença

•27/03/2025, 19:08

Despacho

•12/02/2025, 15:47

Despacho

•11/02/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 09:57

Despacho

•20/06/2024, 19:15

Decisão

•31/01/2024, 14:05

Comunicações

•01/08/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:04

Outras peças

•24/05/2023, 12:18

Decisão

•05/05/2023, 13:35

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:37

Sentença

•27/03/2025, 19:08

Despacho

•12/02/2025, 15:47

Despacho

•11/02/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 09:57

Despacho

•20/06/2024, 19:15

Decisão

•31/01/2024, 14:05

Comunicações

•01/08/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:04

Outras peças

•24/05/2023, 12:18

Decisão

•05/05/2023, 13:35

Decisão

•03/05/2023, 13:17

Despacho

•26/01/2023, 16:09

Despacho

•25/01/2023, 19:53

Despacho

•02/03/2022, 11:42

Despacho

•10/01/2022, 17:32

Despacho

•10/01/2022, 13:48

Despacho

•11/11/2021, 16:07

Despacho

•11/11/2021, 15:15

Despacho

•13/10/2021, 19:52

Despacho

•13/10/2021, 14:27

Despacho

•14/09/2021, 14:02

Despacho

•14/09/2021, 13:35

Despacho

•16/08/2021, 14:46

Despacho

•20/07/2021, 09:46

Despacho

•19/07/2021, 21:09