Execução Fiscal 5015284-89.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 515.907,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BRUSASCO NETO

OAB/SP 349795·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PEREIRA FERNANDES DA SILVA

OAB/SP 438418·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EVENTO PRESTADORA DE SERVICOS S/S. LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de EVENTO PRESTADORA DE SERVICOS S/S. LTDA. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 13:46

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 20:54

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:15

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de EVENTO PRESTADORA DE SERVICOS S/S. LTDA. em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 21:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.

14/05/2025, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 19:41

Todas as movimentações(148)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de EVENTO PRESTADORA DE SERVICOS S/S. LTDA. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 13:46

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 20:54

Despacho

•04/12/2025, 20:54

06/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 20:54

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:15

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de EVENTO PRESTADORA DE SERVICOS S/S. LTDA. em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 21:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.

14/05/2025, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:41

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:31

Juntada de certidão

09/12/2024, 12:30

Juntada de certidão

03/12/2024, 11:17

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:06

Juntada de certidão

01/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de EVENTO PRESTADORA DE SERVICOS S/S. LTDA. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 22:42

Publicado Despacho em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 23:16

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:38

Decorrido prazo de EVENTO PRESTADORA DE SERVICOS S/S. LTDA. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 20:14

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 19:28

Decorrido prazo de EVENTO PRESTADORA DE SERVICOS S/S. LTDA. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:16

Conclusos para despacho

15/05/2023, 19:42

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2023, 10:29

Conclusos para despacho

13/12/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de EVENTO PRESTADORA DE SERVICOS S/S. LTDA. em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:18

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 19:02

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:17

Decorrido prazo de EVENTO PRESTADORA DE SERVICOS S/S. LTDA. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de EVENTO PRESTADORA DE SERVICOS S/S. LTDA. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:28

Conclusos para decisão

02/03/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EVENTO PRESTADORA DE SERVICOS S/S. LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO BRUSASCO NETO - SP349795 D E C I S Ã O Tendo em vista a penhora sobre o faturamento efetivada nos autos, dê-se vista à Exequente para se manifestar sobre a regularidade dos depósitos, bem como, sobre a satisfação integral da cobrança. No caso de quitação parcial, forneça o valor atualizado do débito, sendo que pedidos de conversão só serão analisados após comprovação de que tais valores promoverão a quitação integral do débito. Outrossim, não se verificando o cumprimento da ordem de penhora, requeira o que de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015284-89.2018.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 21:42

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 12:12

Mandado devolvido parcialmente cumprido

10/01/2022, 12:12

Mandado devolvido cumprido

10/01/2022, 11:57

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 10:39

Mandado devolvido para redistribuição

03/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de diligência

03/09/2021, 10:38

Mandado devolvido para redistribuição

03/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de diligência

03/09/2021, 10:38

Conclusos para decisão

21/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 15:14

Juntada de certidão

31/05/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:12

Juntada de consulta

26/05/2021, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 15:12

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 15:03

Mandado devolvido para redistribuição

10/09/2020, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2020, 14:15

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de EVENTO PRESTADORA DE SERVICOS S/S. LTDA. em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2020, 17:14

Proferida decisão interlocutória

24/06/2020, 18:13

Conclusos para decisão

17/06/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2020, 22:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2020, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 17:20

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 21:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 21:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 21:56

Proferida decisão interlocutória

01/06/2020, 16:00

Conclusos para decisão

25/05/2020, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2020, 20:26

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 16:43

Proferida decisão interlocutória

07/05/2020, 17:57

Conclusos para decisão

27/04/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2020, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2020, 12:31

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 11:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/04/2020, 11:36

Juntada de certidão

14/04/2020, 14:11

Juntada de Petição de diligência

13/04/2020, 12:31

Mandado devolvido sem cumprimento

13/04/2020, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2020, 11:46

Expedição de Mandado.

11/04/2020, 19:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/04/2020, 16:03

Proferida decisão interlocutória

26/11/2019, 18:45

Conclusos para decisão

07/08/2019, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2019, 11:48

Juntada de certidão

30/07/2019, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2019, 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2019, 18:36

Conclusos para decisão

22/03/2019, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 16:24

Juntada de Petição de certidão

12/03/2019, 18:19

Expedição de Carta de citação.

05/10/2018, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 15:55

Conclusos para despacho

28/09/2018, 12:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/09/2018, 16:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/08/2018, 16:04

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 16:04

Despacho

•06/05/2025, 19:41

Despacho

•06/05/2025, 19:41

Decisão

•09/12/2024, 12:31

Decisão

•24/07/2024, 18:47

Outros Documentos

•01/05/2024, 01:05

Despacho

•16/04/2024, 16:19

Despacho

•02/04/2024, 13:02

Despacho

•08/02/2024, 23:16

Despacho

•29/08/2023, 09:05

Despacho

•16/08/2023, 19:28

Despacho

•04/05/2023, 12:27

Despacho

•27/03/2023, 15:48

Despacho

•29/09/2022, 14:13

Todos os documentos(31)

Despacho

•04/12/2025, 20:54

Despacho

•04/12/2025, 20:54

Despacho

•06/05/2025, 19:41

Despacho

•06/05/2025, 19:41

Decisão

•09/12/2024, 12:31

Decisão

•24/07/2024, 18:47

Outros Documentos

•01/05/2024, 01:05

Despacho

•16/04/2024, 16:19

Despacho

•02/04/2024, 13:02

Despacho

•08/02/2024, 23:16

Despacho

•29/08/2023, 09:05

Despacho

•16/08/2023, 19:28

Despacho

•04/05/2023, 12:27

Despacho

•27/03/2023, 15:48

Despacho

•29/09/2022, 14:13

Despacho

•26/09/2022, 19:02

Decisão

•21/06/2022, 15:39

Decisão

•13/06/2022, 18:17

Decisão

•11/02/2022, 09:38

Decisão

•31/01/2022, 17:54

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 18:12

Decisão

•24/06/2020, 18:13

Decisão

•04/06/2020, 21:56

Decisão

•01/06/2020, 16:00

Decisão

•08/05/2020, 16:43

Decisão

•07/05/2020, 17:57

Mandado

•01/04/2020, 16:08

Decisão

•27/11/2019, 17:53

Decisão

•30/07/2019, 11:48

Decisão

•23/07/2019, 18:52

Despacho

•02/10/2018, 15:55