Cumprimento de sentença 0002127-70.2011.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2011

Valor da Causa

R$ 37.516,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ENGEA - EMPRESA GESTOR DE ATIVOS

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

OAB/TO 8744·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Autor

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ENGEA - EMPRESA GESTOR DE ATIVOS

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

JOSE DELCIDIO VELOSO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

OAB/TO 8744·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Autor

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

VANESSA ANDRADE PEREIRA

OAB/SP 309940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

14/05/2026, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:23

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 22:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:10

Conclusos para despacho

25/02/2026, 18:08

Juntada de certidão

25/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 17:49

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

14/05/2026, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:23

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 18:23

Despacho

•26/02/2026, 14:10

23/03/2026, 22:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:10

Conclusos para despacho

25/02/2026, 18:08

Juntada de certidão

25/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:34

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:47

Proferida decisão interlocutória

23/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 16:57

Conclusos para decisão

27/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:24

Proferida decisão interlocutória

17/09/2025, 17:34

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/07/2025, 15:54

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de impugnação

30/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:06

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/05/2025, 14:49

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:52

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:37

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:33

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:01

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 22:16

Decorrido prazo de JOSE DELCIDIO VELOSO DE ANDRADE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: SADI BONATTO - PR10011, MILENA PIRAGINE - SP178962-A, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A REU: JOSE DELCIDIO VELOSO DE ANDRADE Despacho I - Esclareça a Caixa Econômica Federal a petição ID 32669378, tendo em vista que o objeto da presente ação é o ressarcimento de valor posto à disposição do executado por meio de contrato entre a autora e o réu, sem a presença da Emgea. II - Da mesma forma esclareça a Emgea o seu interesse em ingressar no feito. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL MONITÓRIA (40) Nº 0002127-70.2011.4.03.6121

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:07

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 21:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/08/2020, 14:43

Conclusos para despacho

29/06/2020, 10:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:05

Decorrido prazo de JOSE DELCIDIO VELOSO DE ANDRADE em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:05

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/05/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2020, 14:57

Conclusos para julgamento

06/12/2019, 14:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:15

Decorrido prazo de JOSE DELCIDIO VELOSO DE ANDRADE em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2019, 12:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 44/2019 (1a. Vara)

27/02/2019, 07:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2019 (1a. Vara)

14/02/2019, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2019, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 08:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2018, 15:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/11/2018, 18:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/08/2018, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030006366 Complemento Livre:

18/04/2018, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100

16/03/2018, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 15:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2101201700374 Complemento Livre:

16/11/2017, 15:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE PENHORA OU ARRESTO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2101.2017.00374 EM 03/04/2017 (Guia 2017.0070)

04/04/2017, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186

29/02/2016, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030022026 Complemento Livre:

24/07/2015, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 288/299

29/06/2015, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/06/2015, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/05/2015, 15:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

31/01/2013, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

11/12/2012, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2012, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610300473541 Complemento Livre:

29/11/2012, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2012, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2012, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1117/1122

08/10/2012, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2012, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/01/2012, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 723/736

11/01/2012, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2011, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2011, 11:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

20/09/2011, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2011, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

29/07/2011, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2011, 13:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2011, 14:12

Decisão

•23/01/2026, 14:02

Decisão

•17/09/2025, 17:34

Despacho

•02/06/2025, 17:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 14:49

Despacho

•30/01/2025, 17:37

Despacho de Inspeção

•27/05/2024, 15:09

Despacho

•31/08/2023, 17:08

Despacho

•25/08/2023, 17:33

Despacho

•11/02/2022, 09:45

Despacho

•10/02/2022, 15:07

Despacho

•27/05/2020, 12:54

Despacho

•21/05/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 16:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/05/2026, 18:23

Despacho

•26/02/2026, 14:10

Decisão

•23/01/2026, 14:02

Decisão

•17/09/2025, 17:34

Despacho

•02/06/2025, 17:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 14:49

Despacho

•30/01/2025, 17:37

Despacho de Inspeção

•27/05/2024, 15:09

Despacho

•31/08/2023, 17:08

Despacho

•25/08/2023, 17:33

Despacho

•11/02/2022, 09:45

Despacho

•10/02/2022, 15:07

Despacho

•27/05/2020, 12:54

Despacho

•21/05/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 14:49