Execução Fiscal 5002864-81.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 90.554,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CAMARA FERREIRA

OAB/SP 174731·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP 310799·CPF·Representa: Réu

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS

OAB/RJ 196855·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO

OAB/RJ 103400·CPF·Representa: Réu

LUCAS JORGE SOUSA RABELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2026, 21:37

Expedição de Intimação.

04/05/2026, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de AllCare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda. em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:16

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/08/2022, 12:33

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de AllCare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2026, 21:37

Expedição de Intimação.

04/05/2026, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 18:39

Despacho

•08/08/2022, 12:33

26/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de AllCare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda. em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:16

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/08/2022, 12:33

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de AllCare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS - RJ196855, RODRIGO CRUZ MONTENEGRO - RJ103400 D E C I S Ã O A Executada requer a exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes do SERASA, em face da suspensão da execução por acordo de parcelamento. Intimada a manifestar-se, a Exequente alega que não pode ser instada a promover a exclusão do referido cadastro, já que não foi responsável pela inclusão e que eventual exclusão, a ser promovida pela própria Executada ou por ordem do Juízo, só deveria ocorrer quando da quitação total do débito. Decido. Não seria o caso de aguardar-se a quitação total do débito para levantamento da negativação junto ao SERASA. Estando suspenso o feito, por realização de acordo de parcelamento, não se justifica a manutenção do nome da Executada no cadastro de inadimplentes. No caso dos autos, entretanto, não há demonstração de que a negativação do nome da Executada, indicada no ID 64570187, esteja relacionada a esta execução. Assim, por ora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002864-81.2020.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Executada para que comprove que a inclusão no cadastro de inadimplentes cuja retirada requer, decorre desta execução. Com a resposta, voltem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 09:45

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 19:40

Conclusos para decisão

21/08/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 20:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:32

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:25

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 10:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/04/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 19:16

Mandado devolvido cumprido

08/04/2021, 12:36

Juntada de Petição de diligência

08/04/2021, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2021, 19:18

Conclusos para decisão

11/01/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2020, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2020, 17:58

Expedição de Mandado.

11/06/2020, 16:47

Juntada de certidão

05/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de certidão

29/05/2020, 12:23

Expedição de Carta de citação.

03/03/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 14:46

Conclusos para despacho

31/01/2020, 14:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/01/2020, 09:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/01/2020, 22:41

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 22:41

Decisão

•11/02/2022, 09:45

Decisão

•31/01/2022, 19:40

Decisão

•22/04/2021, 11:49

Decisão

•06/04/2021, 19:18

Despacho

•31/01/2020, 14:47