Procedimento Comum Cível 5005163-41.2020.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005163-41.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIS LEAL DE SOUSA Advogado do(a) APELADO: ANTONIO MERCES DE SOUZA - SP355287-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Primeira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, por acórdão proferido nos REsp nº 1.905.830/SP, nº 1.912.784/SP e nº 1.913.152/SP, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que se encontrem em fase recursal, em todo o território nacional, no âmbito dos Tribunais e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada (art. 1.037, II do CPC), de acordo com o tema cadastrado sob o número 1124, no sistema de recursos repetitivos, com a seguinte redação: “Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.” A lide versada nestes autos está abarcada pela controvérsia pendente de julgamento no referido paradigma, razão pela qual, em cumprimento à decisão emanada do STJ, determino o sobrestamento do processo. Intimem-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. Monica Bonavina Juíza Federal Convocada PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005163-41.2020.4.03.6114 RELATOR: Gab. 30 - JUÍZA CONVOCADA MONICA BONAVINA

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/09/2021, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de LUIS LEAL DE SOUSA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

10/07/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 15:56

Conclusos para despacho

03/07/2021, 18:48

Decorrido prazo de LUIS LEAL DE SOUSA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:42

Juntada de Petição de recurso adesivo

27/06/2021, 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2021, 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:03

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 20:07

Documentos

Despacho

•07/07/2021, 09:16