Embargos à Execução 5003842-69.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 197.527,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Cotrim Guimarães 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NELSON DAMIAO DE CARVALHO

CPF

Autor

SONIA MARIA DE LIMA CARVALHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO

OAB/SP 115071·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP 424776·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP 433538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

NELSON DAMIAO DE CARVALHO

CPF

Autor

SONIA MARIA DE LIMA CARVALHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:28

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 17:16

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE LIMA CARVALHO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de NELSON DAMIAO DE CARVALHO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:31

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 14:42

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:28

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 17:16

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE LIMA CARVALHO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de NELSON DAMIAO DE CARVALHO em 29/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 18:31

Despacho

•25/02/2022, 20:43

30/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:31

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2022, 16:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2022, 16:37

Decorrido prazo de NELSON DAMIAO DE CARVALHO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE LIMA CARVALHO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:27

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:52

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:37

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: NELSON DAMIAO DE CARVALHO, SONIA MARIA DE LIMA CARVALHO Advogado do(a) EMBARGANTE: SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO - SP115071 Advogado do(a) EMBARGANTE: SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO - SP115071 EMBARGADO: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A A T O O R D I N A T Ó R I O ATO ORDINATÓRIO Ciência da descida dos autos. Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse em quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. SANTOS, 11 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5003842-69.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:48

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 09:47

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE LIMA CARVALHO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:35

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:31

Decorrido prazo de NELSON DAMIAO DE CARVALHO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:29

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 15:29

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:13

Juntada de intimação de pauta

24/11/2021, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/04/2019, 11:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 08:07

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE LIMA CARVALHO em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 08:07

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 01:30

Decorrido prazo de NELSON DAMIAO DE CARVALHO em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 01:30

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2019, 16:55

Publicado Despacho em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 18:37

Juntada de certidão

26/03/2019, 11:33

Conclusos para despacho

26/03/2019, 11:31

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 08:41

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE LIMA CARVALHO em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 08:41

Decorrido prazo de NELSON DAMIAO DE CARVALHO em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 08:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 08:17

Juntada de Petição de apelação

26/11/2018, 09:38

Publicado Sentença em 12/11/2018.

12/11/2018, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/11/2018, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 12:16

Julgado improcedente o pedido

07/11/2018, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2018, 11:39

Conclusos para julgamento

10/09/2018, 10:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 18:06

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 04/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 18:06

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2018, 10:02

Publicado Despacho em 14/08/2018.

15/08/2018, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 17:48

Conclusos para despacho

07/08/2018, 16:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 07:43

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 07:43

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE LIMA CARVALHO em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 07:43

Decorrido prazo de NELSON DAMIAO DE CARVALHO em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 07:43

Juntada de Petição de impugnação

04/07/2018, 12:47

Publicado Despacho em 25/06/2018.

25/06/2018, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/06/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 16:53

Conclusos para despacho

14/06/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 16:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/06/2018, 16:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/06/2018, 11:09

Distribuído por dependência

04/06/2018, 11:09

Despacho

•25/02/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:29

Decisão

•08/11/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:45

Documentos Diversos

•26/11/2020, 09:32

Decisão

•23/10/2020, 22:43

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 11:35

Acórdão

•09/12/2019, 18:13

Acórdão

•05/12/2019, 13:50

Despacho

•27/03/2019, 09:29

Todos os documentos(22)

Despacho

•29/06/2022, 18:31

Despacho

•25/02/2022, 20:43

Despacho

•25/02/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:29

Decisão

•08/11/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:45

Documentos Diversos

•26/11/2020, 09:32

Decisão

•23/10/2020, 22:43

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 11:35

Acórdão

•09/12/2019, 18:13

Acórdão

•05/12/2019, 13:50

Despacho

•27/03/2019, 09:29

Despacho

•26/03/2019, 18:37

Sentença

•08/11/2018, 12:16

Sentença

•07/11/2018, 18:35

Despacho

•10/08/2018, 09:25

Despacho

•09/08/2018, 17:48

Despacho

•21/06/2018, 09:43

Despacho

•20/06/2018, 16:53