Execução Fiscal 0001283-20.2002.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA

OAB/SP 383028·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA BRANDAO NETO

OAB/SP 379670·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUCAS ALVES DE BRITO

OAB/SP 315645·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE FREITAS

OAB/SP 237167·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA

OAB/SP 181562·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LEALTA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA

OAB/SP 383028·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA BRANDAO NETO

OAB/SP 379670·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUCAS ALVES DE BRITO

OAB/SP 315645·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE FREITAS

OAB/SP 237167·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA

OAB/SP 181562·CPF·Representa: Réu

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT

OAB/SP 289476·CPF·Representa: Réu

HELEN BEZERRA MONTE DIAS

OAB/SP 440394·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2026, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 07:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2025, 15:32

Apensado ao processo 0001927-60.2002.4.03.6127

29/07/2025, 12:03

Desapensado do processo 0001927-60.2002.4.03.6127

29/07/2025, 12:03

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de LEALTA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:19

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:17

Todas as movimentações(263)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2026, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 07:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2025, 15:32

Apensado ao processo 0001927-60.2002.4.03.6127

29/07/2025, 12:03

Desapensado do processo 0001927-60.2002.4.03.6127

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 14:17

Despacho

•20/05/2025, 18:52

29/07/2025, 12:03

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de LEALTA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:19

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:52

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/03/2025, 12:08

Recebidos os autos

12/03/2025, 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/03/2025, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:05

Mandado devolvido cumprido

12/06/2024, 07:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/06/2024, 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 10:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2024, 07:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2024, 16:51

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/04/2024, 10:32

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:32

Juntada de certidão

23/04/2024, 10:32

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:04

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 10:07

Proferida decisão interlocutória

11/03/2024, 16:39

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 12:08

Conclusos para despacho

27/11/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 06:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 13:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2023, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 12:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2022, 14:35

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2022, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2022, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 17:29

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA - SP383028, JOAO BATISTA BRANDAO NETO - SP379670, PEDRO LUCAS ALVES BRITO - SP315645, RODRIGO DE FREITAS - SP237167, RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA - SP181562 D E S P A C H O Considerando que os atos processuais ocorrem nos autos tidos como principais (0001927-60.2002.403.6127), remetam-se os presentes ao arquivo, sobrestando-os. Antes, porém, aguarde-se a anotação de vinculação ordenada nos autos principais. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 10 de fevereiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001283-20.2002.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:15

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 17:09

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:09

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 10:45

Juntada de certidão

20/04/2021, 10:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 122/2021 (1a. Vara)

16/04/2021, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.122/2021 (1a. Vara)

16/04/2021, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2021, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2021, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 10:18

Conclusos para despacho

04/04/2021, 19:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/04/2021, 19:32

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2021, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/02/2021, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2021, 10:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSADO AO 2002.1297-60

02/07/2020, 08:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS APENSADOS A EXECUÇÃO FISCAL 2002.1927-60

16/12/2019, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2019, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2019, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2019, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000068954 Complemento Livre:

23/09/2019, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2018, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2018, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00012832020024036127 Complemento Livre:

25/07/2018, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890023558 Complemento Livre:

24/04/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2018, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2018, 06:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ADJUDICACAO/ARREMATACAO Complemento Livre:

28/11/2017, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 408/410

14/07/2017, 05:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

28/06/2017, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820057381 Complemento Livre:

09/06/2017, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 357/358

26/05/2017, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0369/2017 Complemento Livre:

03/05/2017, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 325/327

17/02/2017, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 06:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050061524 Complemento Livre:

15/12/2016, 14:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

14/12/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2016, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2016, 05:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre:

07/10/2016, 06:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 554

08/06/2016, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661270002340 Complemento Livre: ARREMATANTE

01/06/2016, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050023687 Complemento Livre:

06/05/2016, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050023687 Complemento Livre:

06/05/2016, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2016, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2016, 06:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/04/2016, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2016, 06:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2016, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2016, 05:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 05:42

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COMUNICADO - CEHAS Complemento Livre: ARREMATACAO

01/03/2016, 05:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMACAO - CEHAS

26/01/2016, 10:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 2068/2015

19/01/2016, 09:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATACAO E REAVALIACAO / INTIMACAO Loal de Cumprimento: AGUAI/SP Complemento Livre:

04/12/2015, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2015, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2015, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/09/2015, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 361/365

29/09/2015, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 08:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 467/2015 EX-F-EGF Complemento Livre: 84/15

05/05/2015, 06:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561270003923 Complemento Livre:

26/03/2015, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050012177 Complemento Livre:

26/03/2015, 09:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 467/2015 - egf Complemento Livre:

18/03/2015, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2015, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2015, 05:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2015, 06:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 1626/2014

05/02/2015, 10:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATACAO E REAVALIACAO. Loal de Cumprimento: AGUAI/SP. Complemento Livre:

04/12/2014, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2014, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/11/2014, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461270016584 Complemento Livre:

27/11/2014, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 586/587

25/11/2014, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2014, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2014, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2014, 06:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2014, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2014, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2014, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2014, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2014, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2014, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/02/2014, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2013, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2013, 06:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 933/934

24/10/2013, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2013, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2013, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 587/589

04/10/2013, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2013, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2013, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

30/09/2013, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000186195 Complemento Livre:

16/09/2013, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2012, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2012, 06:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 27/2012

14/06/2012, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 1a. vara em 14/06/2012 GUIA: 27

14/06/2012, 12:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 594/2011: PACOTE: 1821

24/11/2011, 15:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.594/2011 (1a. Vara)

22/11/2011, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2011, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2011, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2009, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/12/2009, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2009, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/11/2009, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

27/07/2009, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2009, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2008, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2008, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2008, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

04/09/2008, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2008, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/08/2008, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2008, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/07/2008, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VISTOS Complemento Livre:

16/07/2008, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2008, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2008, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2008, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/03/2008, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2007, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2007, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2007, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2007, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2007, 11:18

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2002.61.27.001925-8

21/03/2007, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/03/2007, 11:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 198

16/03/2007, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/11/2006, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2006, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2006, 06:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/09/2006, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2006, 06:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2006, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/09/2006, 05:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - INCOMPETENCIA P/OUTROS JUIZOS onf. Guia n.119/2005 (1a. Vara)

14/09/2005, 14:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/84

01/09/2005, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2005, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2005, 09:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/08/2005, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 1a. Vara em 25/08/2005 na Guia n.0000014/2005

25/08/2005, 10:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :157

27/04/2004, 11:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.40/2004 (1a. Vara)

26/04/2004, 08:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78

22/03/2004, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2004, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2004, 09:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/03/2004, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 1a. Vara em 09/03/2004 na Guia n.0000008/2004

09/03/2004, 09:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :74

02/09/2003, 14:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

02/09/2003, 14:02

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000231/2003

02/09/2003, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. REMESSA ARQUIVO

29/08/2003, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2003, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2003, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. CLS

12/08/2003, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE 05/08/03

06/08/2003, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2003, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2003, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

30/07/2003, 11:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/07/2003, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 1a. Vara em 30/07/2003 na Guia n.0000026/2003

30/07/2003, 10:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :74

09/04/2003, 13:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :74

09/04/2003, 13:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

09/04/2003, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000110/2003

07/04/2003, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2002, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2002, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO AG. CONCLUSAO

13/11/2002, 15:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2002, 12:49

Despacho

•11/03/2025, 16:21

Despacho

•11/03/2025, 16:21

Decisão

•12/03/2024, 10:07

Decisão

•11/03/2024, 16:39

Despacho

•29/09/2023, 15:04

Despacho

•31/08/2023, 15:16

Despacho

•11/02/2022, 09:48

Despacho

•11/02/2022, 09:15

Despacho

•20/04/2021, 10:45

Despacho

•05/04/2021, 10:18