Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011817-76.2008.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

LUIZ OHLAND

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

LUDOVICO POCKEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO BERGAMO CHIODO

OAB/SP 283126·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PEREIRA MIRANDA PRADO

CPF·Representa: Réu

ROGER DE MARQUI RODOLPHO

CPF·Representa: Réu

WILSON LUCAS DE OLIVEIRA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/06/2024, 12:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/06/2024, 12:14

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:13

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ OHLAND em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUDOVICO POCKEL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:08

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:51

Proferida decisão interlocutória

31/01/2024, 16:59

Conclusos para decisão

20/10/2023, 18:34

Decorrido prazo de LUIZ OHLAND em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:01

Todas as movimentações(132)

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/06/2024, 12:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/06/2024, 12:14

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:13

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 22/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 14:51

Decisão

•31/01/2024, 16:59

23/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ OHLAND em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUDOVICO POCKEL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:08

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:51

Proferida decisão interlocutória

31/01/2024, 16:59

Conclusos para decisão

20/10/2023, 18:34

Decorrido prazo de LUIZ OHLAND em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:01

Juntada de certidão

24/07/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 17:15

Juntada de certidão

05/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/05/2023, 09:43

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 19:04

Decorrido prazo de LUIZ OHLAND em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de LUDOVICO POCKEL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:28

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:34

Proferida decisão interlocutória

02/05/2023, 11:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/05/2023, 11:50

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:13

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:05

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 09:59

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:15

Juntada de ato ordinatório

29/09/2022, 14:14

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 11:20

Mandado devolvido cumprido

12/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 10:53

Mandado devolvido cumprido

12/09/2022, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 11:17

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 11:11

Juntada de certidão

02/09/2022, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de LUIZ OHLAND em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de LUDOVICO POCKEL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 17:42

Mandado devolvido cumprido

23/08/2022, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:02

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/08/2022, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 09:46

Decorrido prazo de LUIZ OHLAND em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:28

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 11:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2022, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:57

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 18:57

Juntada de certidão

28/07/2022, 18:18

Juntada de certidão

27/07/2022, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ OHLAND em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 12:46

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:19

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:15

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:13

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de LUIZ OHLAND em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ OHLAND Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ALVES GOES - SP216750 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO, FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA, LUDOVICO POCKEL Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILLA PEREIRA MIRANDA PRADO - SP182954 Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON LUCAS DE OLIVEIRA NETO - SP225370 A T O O R D I N A T Ó R I O REITERANDO A INTIMAÇÃO Id. 52120341....1) Com o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do título executivo judicial pela Fazenda Pública do Município, providenciando a secretaria a alteração da classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;... 3) Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo interesse no cumprimento da sentença, arquivem-se os autos. A presente intimação é feita nos termos do art. 203, parágrafo quatro do CPC. SãO JOSé DO RIO PRETO, 11 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011817-76.2008.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:48

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 09:47

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ OHLAND em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUDOVICO POCKEL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:07

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:51

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:50

Juntada de certidão

10/05/2021, 15:44

Classe Processual alterada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/05/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:28

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:55

Juntada de certidão

22/04/2021, 17:35

Juntada de petição inicial

15/03/2021, 16:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/10/2020, 16:50

Documento Comprobatório

•05/07/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:27

Ofício de transferência eletrônica

•29/05/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:43

Decisão

•02/05/2023, 16:34

Decisão

•02/05/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:17

Todos os documentos(35)

Decisão

•19/02/2024, 14:51

Decisão

•31/01/2024, 16:59

Documento Comprobatório

•05/07/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:27

Ofício de transferência eletrônica

•29/05/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:43

Decisão

•02/05/2023, 16:34

Decisão

•02/05/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2022, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2022, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2022, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:47

Despacho

•05/08/2021, 14:51

Despacho

•23/04/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 12:07