Execução Fiscal 5001887-83.2021.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 5001887-83.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 16:01

Juntada de certidão

23/09/2022, 16:00

Transitado em Julgado em 29/04/2022

12/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de MONDELEZ BRASIL LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: MONDELEZ BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS - PR31460-A S E N T E N Ç A Tendo o (a) exequente informado que o débito foi integralmente quitado pelo (a) executado (id. 150730739), JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas remanescentes, pois tal procedimento, em comparação com o valor a ser arrecadado, seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais, procedendo-se ao levantamento de penhora(s) e ao expediente necessário para o recolhimento de mandados e cartas precatórias, porventura expedidos. Publique-se. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade Subseção Judiciária de Bauru EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001887-83.2021.4.03.6108

14/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 09:50

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 17:26

Decorrido prazo de MONDELEZ BRASIL LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:37

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/04/2022

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MONDELEZ BRASIL LTDA em 14/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de MONDELEZ BRASIL LTDA em 11/11/2021 23:59.

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