Execução Fiscal 0024424-24.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 75.145,87

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

ITAU CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Autor

CIA ITAU DE CAPITALIZACAO

CNPJ

Autor

BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/SP 261030·CPF·Representa: Autor

SANDRO PISSINI ESPINDOLA

OAB/SP 198040·CPF·Representa: Autor

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 256543·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CORREIA DAS NEVES SIMI

OAB/SP 156658·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP 226799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ITAU CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Autor

CIA ITAU DE CAPITALIZACAO

CNPJ

Autor

BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/SP 261030·CPF·Representa: Autor

SANDRO PISSINI ESPINDOLA

OAB/SP 198040·CPF·Representa: Autor

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 256543·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CORREIA DAS NEVES SIMI

OAB/SP 156658·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP 226799·CPF·Representa: Autor

HELOISA PELLIZZER JANDL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 179/2023

25/05/2023, 07:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.179/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 08:54

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de CIA ITAU DE CAPITALIZACAO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:08

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 11:15

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:01

Todas as movimentações(141)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 179/2023

25/05/2023, 07:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.179/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 08:54

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 11:36

Sentença

•14/02/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de CIA ITAU DE CAPITALIZACAO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:08

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 11:15

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 14:25

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 14:32

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 14:03

Juntada de certidão

29/11/2022, 14:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 16:56

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 11:22

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:11

Juntada de certidão

02/09/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:41

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:36

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:06

Decorrido prazo de CIA ITAU DE CAPITALIZACAO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:10

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:48

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de CIA ITAU DE CAPITALIZACAO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CIA ITAU DE CAPITALIZACAO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SP226799-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 57524174 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024424-24.2007.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o prazo adicional de 15 (quinze) dias, para a exequente requerer o que entender de direito, nos termos dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2022, 18:16

Decorrido prazo de ITAU CAPITALIZACAO S/A em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:05

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 17:30

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:00

Conclusos para despacho

18/07/2021, 19:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/07/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 18:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/06/2021, 10:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/05/2021, 10:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820000535 Complemento Livre: 202161820000535

04/03/2021, 13:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/03/2021, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/03/2021 PedidoJF: 108-9/2021 Prot: 382210304004184

04/03/2021, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 14/01/2019 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382190114018145

14/01/2019, 12:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 281/2018 (9a. Vara)

28/09/2018, 14:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.281/2018 (9a. Vara)

28/09/2018, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/268

09/08/2018, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 7/2011 (9a. Vara)

28/02/2011, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/02/2011, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2011, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

11/01/2011, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/01/2011, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/44

20/05/2010, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2010, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2009, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/08/2009, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2009, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO + SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

05/08/2009, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/08/2009, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/187

04/08/2009, 05:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/04/2009, 08:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

06/04/2009, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/03/2009, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

18/03/2009, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2009, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/02/2009, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

06/02/2009, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/149

05/02/2009, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/10/2008, 12:15

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 26 DA LEI 6830/80

08/10/2008, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/10/2008, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/10/2008, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

25/07/2008, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2008, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2008, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

12/03/2008, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

10/03/2008, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/55

27/02/2008, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2007, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2007, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/11/2007, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/10/2007, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2007, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

18/10/2007, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/10/2007, 11:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ITAU CAPITALIZACAO S/A Complemento Livre: VISTA FN

11/10/2007, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

08/10/2007, 05:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/36

08/10/2007, 05:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

26/09/2007, 14:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2007, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2007, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2007, 16:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/09/2007, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO

21/09/2007, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

21/09/2007, 16:04

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG AR

13/08/2007, 14:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

13/08/2007, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2007, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2007, 14:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/07/2007, 13:20

Despacho

•29/11/2022, 14:32

Despacho

•02/09/2022, 18:11

Despacho

•02/09/2022, 17:41

Despacho

•09/08/2022, 18:36

Despacho

•21/06/2022, 18:10

Despacho

•13/06/2022, 14:48

Documento Comprobatório

•10/03/2022, 15:09

Despacho

•11/02/2022, 09:56

Despacho

•02/09/2021, 16:00