Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002756-90.2020.4.03.6327 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 35.431,10

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 21º Juiz Federal da 7ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 21 de Juiz Federal da 7ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 06/02/2023

06/02/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de MIRTES DA ROCHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:08

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 16:19

Decorrido prazo de MIRTES DA ROCHA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:44

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 06/02/2023

06/02/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de MIRTES DA ROCHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•09/12/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:43

14/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:08

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 16:19

Decorrido prazo de MIRTES DA ROCHA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:44

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de MIRTES DA ROCHA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:31

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 10:44

Proferida decisão interlocutória

12/04/2022, 10:44

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de resposta

23/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MIRTES DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL ALVES DA SILVA ROSA - SP391015, PAULA MARIA ORESTES DA SILVA - SP204718, VANESSA ALVES - SP414062 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Vista às partes, para manifestação em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Central Unificada de Cálculos Judicias da Seção Judiciária de São Paulo-CECALC. Na concordância ou no silêncio, será(ão) expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s). Em caso de impugnação ou pedido de destacamento não analisado, remetam-se os autos à conclusão.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002756-90.2020.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

14/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:41

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:28

Expedição de Informação

09/02/2022, 19:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/02/2022, 19:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2022, 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de MIRTES DA ROCHA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 00:24

Expedição de Informação

17/01/2022, 11:26

Recebidos os autos

17/01/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MIRTES DA ROCHA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL ALVES DA SILVA ROSA - SP391015, PAULA MARIA ORESTES DA SILVA - SP204718, VANESSA ALVES - SP414062 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 03, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “1) Ficam as partes cientificadas acerca do recebimento dos autos da Turma Recursal, bem como do prosseguimento do feito, com a execução e encaminhamento à APS/DJ, para cumprimento da decisão judicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis; 2) Com o cumprimento, remetam-se os autos à Central Unificada de Cálculos Judicias da Seção Judiciária de São Paulo-CECALC, para elaboração dos cálculos de liquidação. 3) Retornando os autos, vista às partes, para manifestação em 10 (dez) dias.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 10 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002756-90.2020.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

11/01/2022, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2022, 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/01/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:32

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 17:32

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 11:44

Recebidos os autos

10/01/2022, 11:44

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

12/08/2021, 13:30

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 23/07/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6327009888

23/07/2021, 13:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327009888 - MIRTES DA ROCHA

23/07/2021, 13:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6327009888 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000260

21/07/2021, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6327009888 - PRAZO CONTRARRAZÕES - RECURSO RÉU

20/07/2021, 14:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6327013465 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/07/2021, 11:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6327013465 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6327013465 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 13/07/2021 SENTENÇA2021/6327013465

13/07/2021, 09:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327013465 - MIRTES DA ROCHA

13/07/2021, 09:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6327013465 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000244

08/07/2021, 13:46

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6327013465

07/07/2021, 19:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6327013465 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/07/2021, 19:56

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

07/07/2021, 19:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327012851

29/06/2021, 12:38

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

05/05/2021, 11:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327003372 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 10:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327003372 - - (ATO) 2021/6327003372 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6327003372

23/03/2021, 12:20

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327003372 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/03/2021, 12:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327002398 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/03/2021, 09:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327002398 - - (DESPACHO) 2021/6327002398 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/02/2021 DESPACHO JEF2021/6327002398

23/02/2021, 09:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327002398 - MIRTES DA ROCHA

23/02/2021, 09:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327002398 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000060

19/02/2021, 13:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327002398

19/02/2021, 12:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6327002398 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2021, 12:16

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

10/11/2020, 11:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6327004066 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/09/2020, 13:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6327004066 - - (MANDADO) 2020/6327004066 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/09/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6327004066 - Nº 2020/6327004066 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/09/2020, 23:50

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/07/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6327000139

31/07/2020, 10:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6327000139 - EXP. 2020/6327000278

30/07/2020, 10:47

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

29/07/2020, 16:35

Decisão

•12/04/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:32

Acórdão

•27/10/2021, 17:26

Acórdão

•25/10/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 14:02

Termo de audiência

•07/07/2021, 19:56

Despacho

•29/06/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 12:20

Despacho

•19/02/2021, 12:16