Cumprimento de sentença 0016837-72.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 10.213,28

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

GRANJA SAITO LTDA

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MARCANTONIO

OAB/SP 180586·CPF·Representa: Autor

DENIS DONAIRE JUNIOR

OAB/SP 147015·CPF·Representa: Autor

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

GRANJA SAITO LTDA

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

GRANJA SAITO LTDA

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 55/2024 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

05/05/2025, 18:42

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

20/02/2025, 09:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

26/06/2024, 12:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 170/2023 (9a. Vara) Paote: 170

29/05/2023, 08:20

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000170/2023

10/05/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 13:55

Transitado em Julgado em 10/05/2022

13/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 11:06

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:01

Todas as movimentações(108)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 55/2024 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

05/05/2025, 18:42

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

20/02/2025, 09:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

26/06/2024, 12:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 170/2023 (9a. Vara) Paote: 170

29/05/2023, 08:20

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 16:34

Despacho

•11/02/2022, 09:56

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000170/2023

10/05/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 13:55

Transitado em Julgado em 10/05/2022

13/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 11:06

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GRANJA SAITO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO MARCANTONIO - SP180586, DENIS DONAIRE JUNIOR - SP147015 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXECUTADO: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 D E S P A C H O ID n/s 145530496 e 150422455 - Considerando a informação de transferência para a conta bancária da sociedade de advogados indicada pela exequente, dos recursos financeiros decorrentes do pagamento do ofício requisitório expedido nestes autos, nos termos de fls. 90/91 dos autos físicos, caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016837-72.2012.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:56

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:17

Decorrido prazo de GRANJA SAITO LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2021, 14:05

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 08:59

Conclusos para despacho

20/09/2021, 20:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/09/2021, 20:15

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/08/2021, 18:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 21:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 08:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 08:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/05/2021, 18:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/11

26/02/2021, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2021, 15:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 202161820001791 Complemento Livre:

11/02/2021, 15:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: EXPEDIDO OFÍCIO CEF Complemento Livre:

02/02/2021, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2020, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2020, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00168377220124036182 Complemento Livre:

29/10/2020, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/402

01/10/2020, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2020, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2019, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820090612 Complemento Livre:

13/11/2019, 12:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2019.01781 Complemento Livre:

07/11/2019, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2019, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL

08/10/2019, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE - BALCAO - SUBS Complemento Livre:

08/10/2019, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2019.01781 EM 30/09/2019 (Guia 2019.0134)

30/09/2019, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2019, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 11:39

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 004-2019

05/04/2019, 06:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: GRANJA SAITO LTDA X Exe: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP -Despaho n:70 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

01/04/2019, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2019, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2019, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000139166 Complemento Livre:

09/11/2018, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000054650 Complemento Livre:

31/07/2018, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/07/2018, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/07/2018 PedidoJF: 947-9/2018 Prot: 382180724015999

24/07/2018, 12:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2018 (9a. Vara)

31/01/2018, 11:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.4/2018 (9a. Vara)

29/01/2018, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2018, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/10/2017, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/293

27/10/2017, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2017, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820013067

29/03/2017, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2017, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2016, 15:43

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0009512-12.2013.403.6182 - Apenso

30/09/2016, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820121132 Complemento Livre:

30/09/2016, 14:34

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 29/06/2016 Complemento Livre:

30/09/2016, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 229/277

07/06/2016, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/05/2016, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2016, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/03/2016, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2014, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/11/2014, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2014, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 09:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

14/02/2013, 16:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

12/11/2012, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2012, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2012, 12:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/09/2012, 15:46

Despacho

•21/09/2021, 08:59