Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005410-31.2021.4.03.6322 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005410-31.2021.4.03.6322 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: C. R. M. REPRESENTANTE: DIRCE PERROTI DE ASSIS MORATO Advogado do(a) AUTOR: AMARILDO LUIS ROCHA - SP90526, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por se tratar de prova indispensável ao regular processamento da lide, determino a realização de perícia social, a ser realizada a partir do dia 03/03/2022, na residência da parte autora, pela perita Maria Inez Vieira Machado. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Sem prejuízo, atendendo à Ordem de Serviço DFORSP n. 19 de 15.12.2021 da Seção Judiciária de São Paulo, que regulamenta a operacionalização e as medidas a serem adotadas no ingresso e permanência do público interno e externo nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo a partir de janeiro de 2022: “Art. 3º. Somente poderão adentrar e permanecer nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo aqueles que apresentarem alternativamente os seguintes documentos: I – comprovante de vacinação completa contra a COVID-19, preferencialmente (certificado nacional de vacinação ou cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde do local da vacinação); II – resultado do teste RT-PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas horas da entrada nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo...” “Art. 8º. A entrada e permanência do público externo ficará condicionada à apresentação de um dos documentos mencionados no art. 3º, todas as vezes que ingressar nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo.” Intimem-se. Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) MÁRCIO MARTINS DE OLIVEIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005410-31.2021.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(233)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/06/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO RONALDO MORATO em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO RONALDO MORATO em 17/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Publicado Sentença em 29/03/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Informação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(82)