Execução Fiscal 0038934-03.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2011

Valor da Causa

R$ 28.193,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROYALFIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MANULI

OAB/SP 203184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROYALFIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROYALFIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/04/2026

20/05/2026, 09:49

Decorrido prazo de ROYALFIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:48

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:22

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 23:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 23:07

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 11:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/11/2023, 17:27

Decorrido prazo de ROYALFIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:08

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 20:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2023, 12:20

Todas as movimentações(193)

Transitado em Julgado em 17/04/2026

20/05/2026, 09:49

Decorrido prazo de ROYALFIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:48

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:22

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença tipo B

•12/03/2026, 23:07

Sentença tipo B

•12/03/2026, 23:07

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legal

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Acessibilidade

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12/03/2026, 23:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 23:07

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 11:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/11/2023, 17:27

Decorrido prazo de ROYALFIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:08

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 20:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2023, 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2023, 14:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 123/2023

04/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de ROYALFIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.123/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 12:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 12:45

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 17:05

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:51

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2023, 17:49

Conclusos para decisão

05/10/2022, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 18:22

Decorrido prazo de ROYALFIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:06

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2022, 18:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/07/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:01

Conclusos para decisão

12/04/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 09:19

Decorrido prazo de ROYALFIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROYALFIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO MANULI - SP203184 D E C I S Ã O ID 58736101: Os valores em depósito nos autos já foram transformados em renda da Exequente e a conta judicial vinculada a este feito foi encerrada (fls. 175/176 do ID 26319382). Assim, e tendo em vista a informação da Exequente (fl. 177 do ID 26319382), de que as providências para imputação já foram tomadas, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038934-03.2011.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro o requerido e suspendo o curso da execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da LEF, uma vez que não foram localizados o devedor e/ou bens. Remeta-se ao arquivo sobrestado. Int. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 09:59

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 16:57

Conclusos para decisão

23/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 21:00

Mandado devolvido sem cumprimento

07/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 17:00

Juntada de certidão

31/05/2021, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:33

Juntada de consulta

25/05/2021, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2020, 11:06

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 09:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/04/2020, 19:22

Juntada de certidão

14/04/2020, 14:44

Mandado devolvido sem cumprimento

13/04/2020, 13:03

Juntada de Petição de diligência

13/04/2020, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2020, 09:56

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 09:30

Decorrido prazo de ROYALFIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 20:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 14:38

Juntada de ato ordinatório

30/01/2020, 14:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/01/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 18:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 17:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2019, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 415/419

02/10/2019, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2019, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2019, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2019, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2018, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2018, 13:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF 201861820109592 Complemento Livre: CARGA FN OUT

02/10/2018, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2018, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820137533 Complemento Livre: CLS DEZ

18/12/2017, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2017, 09:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 242/245

10/11/2017, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2017, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2016, 07:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201661820176786 Complemento Livre: CARGA NOVEMBRO

16/11/2016, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Complemento Livre: ARO 2 SEM 2016

10/11/2016, 13:47

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR OFICIO Complemento Livre: EOF URG

11/10/2016, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 146/153

05/08/2016, 08:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

03/08/2016, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 15:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2016, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2016, 06:18

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA MAIO

17/05/2016, 07:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/115

17/05/2016, 05:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

13/05/2016, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 14:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820090868 Complemento Livre: CLS DESARQUIVADOS

09/05/2016, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

03/05/2016, 15:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 48/2016

03/05/2016, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 03/05/2016 GUIA: 48

03/05/2016, 15:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 535/2015 (1a. Vara) Paote: 717631

29/09/2015, 09:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.535/2015 (1a. Vara)

21/09/2015, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2015, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2015, 07:49

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: V. FN URG

30/06/2015, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ADP JUNHO

03/06/2015, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/205

03/06/2015, 08:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

29/05/2015, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820050789 Complemento Livre: CLS URG

11/05/2015, 15:28

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA ABR

22/04/2015, 14:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158/161

22/04/2015, 08:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

27/03/2015, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820027522 Complemento Livre: CLS EXEQ MARCO

17/03/2014, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2014, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2014, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820008817 Complemento Livre: CARGA FN JANEIRO

31/01/2014, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820164849 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE DEZEMBRO

18/12/2013, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2013, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2013, 09:17

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN NOVEMBRO

02/12/2013, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2013, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQ MARCO Complemento Livre:

25/03/2013, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2013, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2012, 16:05

Depósito de Bens/Dinheiro - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO DEPOSITO DE BENS/DINHEIRO Nome da Parte: TRANSFERENCIA BACENJUD

31/10/2012, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA BC TRANSFERENCIA Complemento Livre: CARGA OUTUBRO

09/10/2012, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA BC BLOQUEIO PARCIAL Complemento Livre: TRANSFER BC AGOSTO

04/09/2012, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2012, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS BC MAIO Complemento Livre:

06/08/2012, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820111650 Complemento Livre:

31/07/2012, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS BC - MAIO Complemento Livre:

11/05/2012, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820055483 Complemento Livre:

11/05/2012, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2012, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2012, 15:34

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FEVEREIRO

08/02/2012, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2012, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2012, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2012, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TP 32 Complemento Livre:

26/01/2012, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820190563 Complemento Livre:

19/01/2012, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820186103 Complemento Livre:

19/01/2012, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820185353 Complemento Livre:

19/01/2012, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DE CARGA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

13/12/2011, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2011, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2011, 13:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CARGA NOVEMBRO

18/11/2011, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2011, 17:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2011, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2011, 11:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

14/11/2011, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR OUTUBRO

20/10/2011, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2011, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2011, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2011, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/10/2011, 14:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/09/2011, 14:23

Despacho

•28/09/2023, 12:19

Despacho

•06/09/2023, 18:26

Decisão

•16/05/2023, 16:50

Decisão

•22/02/2023, 17:49

Decisão

•29/07/2022, 18:43

Decisão

•15/07/2022, 18:01

Decisão

•11/02/2022, 09:59

Decisão

•01/02/2022, 16:57

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 14:38