Execução Fiscal 0008529-57.2012.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 62.208,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 64158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WEAVE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

OTHON DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 19:37

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 19:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 17:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 17:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:25

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 15:27

Todas as movimentações(111)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 19:37

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 19:37

Despacho

•27/06/2024, 19:10

15/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 19:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 17:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 17:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:25

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:22

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:17

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:31

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:31

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:25

Expedição de outros documentos

09/05/2022, 18:23

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 EXECUTADO: WEAVE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., OTHON DE SOUSA SILVA D E S P A C H O Dê-se vista ao Exequente, COM URGÊNCIA, para que informe o valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionando extrato da CDA atualizada, para cumprimento do despacho que determinou a constrição judicial de ativos financeiros da parte executada. Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo, cientificando-a que tanto no caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar bens passíveis de satisfazer o débito exequendo. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008529-57.2012.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:57

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:43

Decorrido prazo de WEAVE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de OTHON DE SOUSA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:18

Publicado Edital em 24/05/2021.

25/05/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/05/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 11:58

Conclusos para despacho

18/09/2020, 20:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 03:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 21:00

Publicado Despacho em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 12:36

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:29

Juntada de certidão

03/04/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 17:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 03:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:09

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 15:00

Conclusos para despacho

31/01/2020, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2019, 17:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2019, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140010300 Complemento Livre: MALOTE DIGITAL - SEDI, FÓRUM DE EXECUÇÕES FISCAIS SP

06/11/2019, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: CP 396/2019

16/09/2019, 14:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: OTHON DE SOUSA SILVA Complemento Livre:

25/06/2019, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: OTHON

15/02/2019, 10:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/02/2019, 15:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: othon Complemento Livre:

07/02/2019, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: OTHON

30/10/2018, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820092572 Complemento Livre: Exequente

12/09/2018, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2018, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/07/2018, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2018, 08:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/07/2018, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO

23/07/2018, 08:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/07/2018, 08:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

19/07/2018, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2018, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/10/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2017, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/07/2017, 07:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD E RENAJUD NEGATIVO

09/05/2017, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VALOR ATUALIZADO Complemento Livre: EXEQUENTE

02/05/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/04/2017, 08:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EDITAL CITAÇÃO

08/03/2017, 09:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICACAO DE EDITAL

04/03/2016, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

24/03/2015, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2014, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2014, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/01/2014, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2013, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/12/2013, 16:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2013.03038 Complemento Livre: NEGATIVO

21/10/2013, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

21/08/2013, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2013, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 13:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

14/03/2013, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2013, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 12:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2012, 14:18

Despacho

•21/11/2023, 17:22

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:29

Despacho

•03/05/2023, 16:17

Despacho

•13/09/2022, 18:31

Despacho

•11/02/2022, 10:05

Despacho

•08/02/2022, 13:57

Despacho

•17/11/2020, 11:58

Despacho

•21/08/2020, 12:36

Despacho

•31/01/2020, 15:03