Cumprimento de sentença 0002043-83.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

ACEF S/A.

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA

OAB/SP 266742·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/SP 249220·CPF·Representa: Autor

PAOLA NERILLO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP 357398·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO GUIMARAES DO AMARAL

OAB/MG 45543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

ACEF S/A.

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

REITORA KATIA JORGE CIUFFI

Terceiro

JULIANA DE FREITAS LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2024, 15:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de JULIANA DE FREITAS LACERDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ACEF S/A. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:02

Publicado Despacho em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:51

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:04

Decorrido prazo de ACEF S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de ACEF S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:28

Todas as movimentações(118)

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2024, 15:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de JULIANA DE FREITAS LACERDA em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:45

Despacho

•23/02/2024, 11:14

20/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ACEF S/A. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:02

Publicado Despacho em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:51

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:04

Decorrido prazo de ACEF S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de ACEF S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de ACEF S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de ACEF S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de ACEF S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de ACEF S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de ACEF S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de ACEF S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de ACEF S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:03

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 17:03

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:09

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:16

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de JULIANA DE FREITAS LACERDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:11

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 19:22

Juntada de certidão

26/09/2023, 19:21

Decorrido prazo de JULIANA DE FREITAS LACERDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:15

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 14:11

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:02

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2023, 11:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2022, 18:58

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de ACEF S/A. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de JULIANA DE FREITAS LACERDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ACEF S/A., FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - SP249220-A EXECUTADO: JULIANA DE FREITAS LACERDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ROBERTO GUAES DO AMARAL - MG45543 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002043-83.2017.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Defiro o pedido formulado pela exequente. Suspendo o curso da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do Novo Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:56

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 13:59

Conclusos para despacho

24/09/2021, 18:28

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:25

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021, 14:22

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:51

Juntada de certidão

23/08/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:45

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:39

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 13:34

Juntada de certidão

22/04/2021, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2021, 12:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 10:10

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:08

Decorrido prazo de ACEF S/A. em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 07:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 18:54

Decorrido prazo de JULIANA DE FREITAS LACERDA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:22

Publicado Intimação em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 10:24

Conclusos para despacho

10/08/2020, 11:49

Processo Desarquivado

10/08/2020, 11:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2020, 14:54

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

24/06/2020, 15:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 09:14

Decorrido prazo de JULIANA DE FREITAS LACERDA em 26/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:57

Decorrido prazo de ACEF S/A. em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:33

Publicado Sentença em 04/05/2020.

09/05/2020, 16:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 11:01

Julgado improcedente o pedido

13/03/2020, 12:23

Juntada de certidão

09/03/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2019, 17:11

Conclusos para julgamento

12/12/2019, 11:52

Juntada de certidão

12/12/2019, 11:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/12/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 17:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2019, 16:24

Despacho

•21/02/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:03

Despacho

•06/12/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:11

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:35

Despacho

•25/05/2023, 10:02

Despacho

•08/02/2022, 14:56

Todos os documentos(27)

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:45

Despacho

•23/02/2024, 11:14

Despacho

•21/02/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:03

Despacho

•06/12/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:11

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:35

Despacho

•25/05/2023, 10:02

Despacho

•08/02/2022, 14:56

Despacho

•04/02/2022, 18:56

Despacho

•27/09/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 14:22

Despacho

•18/08/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 13:34

Decisão

•30/03/2021, 12:12

Despacho

•26/10/2020, 10:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2020, 14:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2020, 14:54

Sentença

•30/03/2020, 11:01

Sentença

•23/03/2020, 14:51