Execução Fiscal 0004495-80.2009.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.853.501,28

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GERTI ZEILMANN

CPF

Reu

CLEBER CRISTIN LESCANO

CPF

Reu

NELSO ZEILMANN

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2024, 15:41

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:48

Juntada de ato ordinatório

09/07/2024, 14:48

Expedição de outros documentos

07/06/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:15

Expedição de outros documentos

09/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:17

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 10:16

Expedição de outros documentos

09/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 20:28

Todas as movimentações(193)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2024, 15:41

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:48

09/07/2024, 14:48

Juntada de ato ordinatório

09/07/2024, 14:48

Expedição de outros documentos

07/06/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:15

Expedição de outros documentos

09/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:17

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 10:16

Expedição de outros documentos

09/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:34

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:28

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 09:55

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 10:05

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 10:05

Juntada de certidão

27/05/2022, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:39

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:19

Decorrido prazo de CLEBER CRISTIN LESCANO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de NELSO ZEILMANN em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de GERTI ZEILMANN em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NELSO ZEILMANN, CLEBER CRISTIN LESCANO, GERTI ZEILMANN D E S P A C H O 1, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004495-80.2009.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Vistos, 2. Tendo em vista que a parte executada ainda não foi intimada acerca do bloqueio on-line de valores, expeça-se carta precatória/mandado/carta de intimação, para que o devedor se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos próprios autos da execução (art. 854, parágrafo 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução. Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo 5º do CPC/2015), iniciando-se, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. 3. Ato contínuo, fluindo incólume os prazos constantes do parágrafo supra transcrito, DEFIRO, desde já, a expedição de alvará de levantamento do montante bloqueado, expedindo-se, desta feita, ofício à CEF para as devidas providências. 4. Às providências e intimações necessárias. Ponta Porã/MS, data da assinatura digital.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:18

Conclusos para despacho

15/07/2021, 09:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2021, 09:47

Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 10:56

Juntada de ato ordinatório

12/05/2021, 10:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/01/2021, 11:28

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:40

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 15:37

Expedição de outros documentos

04/12/2020, 15:36

Expedição de outros documentos

04/12/2020, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:14

Conclusos para despacho

29/05/2020, 11:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/05/2020, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:12

Conclusos para despacho

16/04/2020, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2020, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 12:46

Conclusos para despacho

12/03/2020, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 19:32

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 09:48

Conclusos para despacho

04/12/2019, 18:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/12/2019, 18:44

Expedição de outros documentos

04/12/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 12:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2019, 15:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.582/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2019, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2019, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação do exequente Complemento Livre: Prot: 2016.60020003328-1

10/04/2019, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2019, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2019, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2019, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201860020008857 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/10/2018, 12:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/10/2018, 12:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.57/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/06/2018, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2018, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 12:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PROT 2017.60050007602 - CP 32/2014

24/04/2018, 13:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2018, 16:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.13/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/01/2018, 12:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/01/2018, 12:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.42/2017 (2a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2017, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2017, 06:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO Complemento Livre:

26/10/2017, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2017, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2017, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2017, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 12:23

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2016600500120111 Complemento Livre: OFÍCIO n° 342/2016-CEF

14/10/2016, 06:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO n° 171/2016-SF Complemento Livre: CEF

29/09/2016, 08:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Ofíio 171/2016-SF Complemento Livre: CEF

26/08/2016, 08:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Transferênia de valores - Baenjud

26/08/2016, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2016, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 06:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certidão de renumeração

23/08/2016, 06:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certidão de deurso de prazo - embargos

23/08/2016, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2016, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/07/2016, 13:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO 128/2016-SF Complemento Livre:

08/07/2016, 08:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO 0128/2016-SF Complemento Livre:

15/06/2016, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2016, 06:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2016, 05:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 06:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2 Complemento Livre:

20/11/2015, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2015, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/08/2015, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2015, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) MANIFESTACAO NOMEACAO CURADORA ESPECIAL

01/07/2015, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO DO EDITAL SEM RESPOSTA DA PARTE EXECUTADA

24/06/2015, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: EDITAL DE CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: CIENCIA

12/05/2015, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE MALOTE DIGITAL Complemento Livre:

28/04/2015, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR Complemento Livre: CP N. 032/2014-SF

27/08/2014, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2014, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MALOTE DIGITAL INFORMACAO CP Complemento Livre: PROT.2014.60050006185-1

02/07/2014, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MALOTE DIGITAL INFORMACAO CP Complemento Livre: PROT.2014.60050006186-1

02/07/2014, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MALOTE DIGITAL CP DISTRIBUIDA Complemento Livre: PROT.2014.60050006134-1

02/07/2014, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDAO ENVIO POR CORREIO

17/06/2014, 08:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA 032/2014-SF Loal de Cumprimento: CAPAO DA CANOA/RS Complemento Livre: INTIMACAO DA PENHORA ON LINE

13/06/2014, 06:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201460050005498 Complemento Livre:

12/06/2014, 05:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201460050005584 Complemento Livre:

12/06/2014, 05:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ENVIO DE CP 14/2014-SF Complemento Livre:

12/06/2014, 04:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 033/2014-SF Complemento Livre:

04/06/2014, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA 014/2014-SF Loal de Cumprimento: CAPAO DA CANOA/RS Complemento Livre:

04/06/2014, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 06:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2014, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2014, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2014, 06:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDAO BACENJUD

28/03/2014, 06:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2013, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2013.60020013465-1 Complemento Livre:

17/09/2013, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2013, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2013, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2013, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2013, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.60020009190-1 Complemento Livre:

05/07/2013, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201360050006177 Complemento Livre:

05/07/2013, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2013, 06:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2013, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2013, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2013.60050000776-1 Complemento Livre:

22/01/2013, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2012.60050013089-1 Complemento Livre:

10/10/2012, 08:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 30/2012-SF Complemento Livre:

27/08/2012, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2012, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA AR REFERENTE 002/2012-SF Complemento Livre:

09/02/2012, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA AR REFERENTE A C.P. N. 001/2012-SF Complemento Livre:

09/02/2012, 08:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA 002/2012-SF Loal de Cumprimento: CAPAO DA CANOA/RS Complemento Livre:

20/01/2012, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA 001/2012-SF Loal de Cumprimento: CAPAO DA CANOA/RS Complemento Livre:

20/01/2012, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2011, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 08:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/2011, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2011, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2011, 07:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSAO

20/07/2011, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2011, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2011, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2011, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2011, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2011, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.020000771-1 Complemento Livre:

14/02/2011, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2011, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2010, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2010, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2010, 13:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO 088/2010-SF Complemento Livre:

03/08/2010, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTICA Complemento Livre:

18/05/2010, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2009, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2009, 11:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/07/2009, 08:03

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:48

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:16

Despacho

•04/07/2023, 10:11

Despacho

•03/07/2023, 15:34

Despacho

•09/03/2023, 09:44

Despacho

•08/03/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:05

Despacho

•13/05/2022, 10:10

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:48

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:16

Despacho

•04/07/2023, 10:11

Despacho

•03/07/2023, 15:34

Despacho

•09/03/2023, 09:44

Despacho

•08/03/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:05

Despacho

•13/05/2022, 10:10

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 20:31

Despacho

•05/05/2022, 14:39

Despacho

•11/02/2022, 10:06

Despacho

•14/01/2022, 13:18

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 10:56

Despacho

•13/11/2020, 10:07

Despacho

•08/06/2020, 16:14

Despacho

•16/03/2020, 14:20

Despacho

•16/03/2020, 12:46

Despacho

•06/12/2019, 18:27

Despacho

•05/12/2019, 09:48