Execução Fiscal 5000108-14.2021.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.144,27

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANA MARIA UGARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DA COSTA CARDOSO

OAB/MS 12532·CPF·Representa: Autor

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA PEGAZ

OAB/MS 12680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 28/04/2022

16/04/2026, 10:19

Juntada de certidão

16/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de ANA MARIA UGARTE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:36

Expedição de outros documentos

06/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:32

Expedição de outros documentos

30/01/2025, 09:32

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 15:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:01

Expedição de outros documentos

28/01/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:19

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:19

Transitado em Julgado em 28/04/2022

16/04/2026, 10:19

Juntada de certidão

16/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de ANA MARIA UGARTE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:23

10/02/2025, 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:36

Expedição de outros documentos

06/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:32

Expedição de outros documentos

30/01/2025, 09:32

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 15:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:01

Expedição de outros documentos

28/01/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:42

Processo Desarquivado

08/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 09:44

Expedição de outros documentos

06/12/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/01/2023, 11:01

Expedição de outros documentos

20/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 10:14

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 11:24

Decorrido prazo de ANA MARIA UGARTE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ANA MARIA UGARTE D E S P A C H O 1, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000108-14.2021.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Vistos, 2. Tendo em vista que a parte executada ainda não foi intimada acerca do bloqueio on-line de valores, expeça-se carta precatória/mandado/carta de intimação, para que o devedor se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos próprios autos da execução (art. 854, parágrafo 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução. Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo 5º do CPC/2015), iniciando-se, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. 3. Ato contínuo, fluindo incólume os prazos constantes do parágrafo supra transcrito, DEFIRO, desde já, a expedição de alvará de levantamento do montante bloqueado, expedindo-se, desta feita, ofício à CEF para as devidas providências. 4. Às providências e intimações necessárias. Ponta Porã/MS, data da assinatura digital.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:46

Conclusos para despacho

15/07/2021, 09:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2021, 09:49

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 10:07

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 10:07

Expedição de outros documentos

01/06/2021, 10:05

Expedição de outros documentos

01/06/2021, 10:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 10:52

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 10:51

Decorrido prazo de ANA MARIA UGARTE em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:26

Mandado devolvido cumprido

22/04/2021, 14:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/04/2021, 14:25

Juntada de Petição de informação

15/04/2021, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 11:16

Conclusos para despacho

06/04/2021, 09:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/04/2021, 09:44

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:32

Juntada de Petição de custas

01/02/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 23:32

Conclusos para despacho

28/01/2021, 11:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/01/2021, 11:56

Conclusos para despacho

28/01/2021, 08:37

Juntada de certidão

28/01/2021, 08:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/01/2021, 16:58

Recebidos os autos

27/01/2021, 16:58

Juntada de certidão

27/01/2021, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 16:47

Ofício de transferência eletrônica

•29/01/2025, 15:23

Despacho

•08/07/2024, 15:19

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:31

Sentença

•26/04/2022, 10:24

Sentença

•25/04/2022, 18:22

Despacho

•11/02/2022, 10:09

Despacho

•18/01/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:51

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:23

Ofício de transferência eletrônica

•29/01/2025, 15:23

Despacho

•08/07/2024, 15:19

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:31

Sentença

•26/04/2022, 10:24

Sentença

•25/04/2022, 18:22

Despacho

•11/02/2022, 10:09

Despacho

•18/01/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:51

Despacho

•06/04/2021, 11:16

Despacho

•29/01/2021, 10:30

Despacho

•28/01/2021, 23:32

Procuração/Habilitação

•27/01/2021, 16:47