Execução Fiscal 5000561-09.2021.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.509,74

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TIMOTEO PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DA COSTA CARDOSO

OAB/MS 12532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

22/03/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/03/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 10:01

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/10/2024, 14:25

Mandado devolvido sem cumprimento

07/10/2024, 14:25

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/09/2024, 12:50

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:50

Todas as movimentações(84)

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

22/03/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/03/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:00

11/03/2025, 10:01

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/10/2024, 14:25

Mandado devolvido sem cumprimento

07/10/2024, 14:25

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/09/2024, 12:50

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2024, 15:48

Expedição de outros documentos

08/05/2024, 10:21

Expedição de outros documentos

08/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 10:26

Expedição de outros documentos

30/01/2024, 10:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:05

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 09:34

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 09:20

Mandado devolvido sem cumprimento

26/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/06/2023, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 09:52

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:24

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de TIMOTEO PIRES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853, DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532 EXECUTADO: TIMOTEO PIRES D E S P A C H O 1, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000561-09.2021.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Vistos, 2. Tendo em vista que a parte executada ainda não foi intimada acerca do bloqueio on-line de valores, expeça-se carta precatória/mandado/carta de intimação, para que o devedor se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos próprios autos da execução (art. 854, parágrafo 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução. Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo 5º do CPC/2015), iniciando-se, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. 3. Ato contínuo, fluindo incólume os prazos constantes do parágrafo supra transcrito, DEFIRO, desde já, a expedição de alvará de levantamento do montante bloqueado, expedindo-se, desta feita, ofício à CEF para as devidas providências. 4. Às providências e intimações necessárias. Ponta Porã/MS, data da assinatura digital.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:46

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 10:26

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 10:25

Decorrido prazo de TIMOTEO PIRES em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:13

Mandado devolvido cumprido

25/06/2021, 13:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/06/2021, 13:14

Juntada de Petição de informação

23/06/2021, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 13:28

Conclusos para despacho

01/06/2021, 10:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:20

Conclusos para despacho

18/05/2021, 10:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/05/2021, 10:36

Conclusos para despacho

29/04/2021, 06:57

Juntada de Petição de custas

28/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 11:05

Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 11:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/04/2021, 11:03

Conclusos para despacho

24/03/2021, 20:57

Juntada de certidão

24/03/2021, 20:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/03/2021, 13:53

Recebidos os autos

22/03/2021, 13:53

Juntada de certidão

22/03/2021, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 11:58

Despacho

•27/09/2024, 12:50

Despacho

•06/12/2023, 10:48

Despacho

•05/12/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:20

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:21

Despacho

•27/06/2022, 11:15

Despacho

•23/06/2022, 19:24

Despacho

•11/02/2022, 10:10

Despacho

•19/01/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 10:26

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:00

Despacho

•27/09/2024, 12:50

Despacho

•06/12/2023, 10:48

Despacho

•05/12/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:20

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:21

Despacho

•27/06/2022, 11:15

Despacho

•23/06/2022, 19:24

Despacho

•11/02/2022, 10:10

Despacho

•19/01/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 10:25

Despacho

•01/06/2021, 13:28

Despacho

•19/05/2021, 09:52

Despacho

•18/05/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 11:04

Documento Comprobatório

•22/03/2021, 11:58