Execução Fiscal 0541894-26.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Réu

WAGNER SERPA JUNIOR

OAB/SP 232382·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO GALAFASSI

OAB/SP 226623·CPF·Representa: Réu

FERNANDO EQUI MORATA

OAB/SP 206723·CPF·Representa: Réu

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP 200488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROMEU LOUREIRO FERREIRA LEITE JUNIOR

CPF

Reu

ZELIA PEIXOTO FERREIRA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de ROMEU LOUREIRO FERREIRA LEITE JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 15:17

Publicado Despacho em 20/03/2025.

24/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:28

Decorrido prazo de ROMEU LOUREIRO FERREIRA LEITE JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 13:07

Todas as movimentações(284)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de ROMEU LOUREIRO FERREIRA LEITE JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:49

Documentos

Comunicações

•23/04/2025, 16:40

Despacho

•18/03/2025, 16:11

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 15:17

Publicado Despacho em 20/03/2025.

24/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:28

Decorrido prazo de ROMEU LOUREIRO FERREIRA LEITE JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:48

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:17

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:42

Decorrido prazo de PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 13:03

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:54

Conclusos para despacho

24/04/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 19:09

Mandado devolvido cumprido

13/11/2023, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 13:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 113/2023

04/07/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 10:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 10:15

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 12:03

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 19:17

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:08

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 12:49

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 19:52

Conclusos para decisão

08/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP, ROMEU LOUREIRO FERREIRA LEITE JUNIOR, ZELIA PEIXOTO FERREIRA LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382 D E C I S Ã O Manifeste-se a Exequente sobre a impugnação ao laudo de avaliação apresentado (ID 57210791). Int. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0541894-26.1998.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 10:11

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 15:47

Conclusos para decisão

23/08/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 20:01

Mandado devolvido cumprido

05/07/2021, 14:26

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 15:58

Mandado devolvido para redistribuição

01/06/2021, 12:48

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 12:48

Juntada de certidão

31/05/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:07

Juntada de consulta

26/05/2021, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2020, 17:29

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 17:12

Decorrido prazo de PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/05/2020, 16:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.

08/05/2020, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 16:58

Proferida decisão interlocutória

24/04/2020, 12:10

Conclusos para decisão

20/03/2020, 16:59

Juntada de ato ordinatório

03/02/2020, 12:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2020, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 10:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 14:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820062828 Complemento Livre: CLS JULHO

30/07/2019, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2019, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820029071 Complemento Livre: CLS ABRIL

26/04/2019, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2019, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 13:37

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201861820112817 Complemento Livre: CARGA OUTUBRO

10/10/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2018, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820092957 Complemento Livre: CLS AGOSTO

17/08/2018, 15:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 214/217

08/06/2018, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE DECISÃO COM TRANSITO EM JULGADO EM APELAÇÃO- EMBARGOS

29/05/2018, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

18/05/2018, 10:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/05/2018, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/05/2018 PedidoJF: 1001-1/2018 Prot: 382180518009874

18/05/2018, 10:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2018 (1a. Vara)

01/02/2018, 17:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.4/2018 (1a. Vara)

26/01/2018, 16:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO - DECISÃO STF

19/12/2017, 17:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

22/11/2017, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/11/2017, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/11/2017 PedidoJF: 1892-1/2017 Prot: 382171122013756

22/11/2017, 13:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 41/2017 (1a. Vara)

20/02/2017, 08:02

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.41/2017 (1a. Vara)

17/02/2017, 16:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ENC. ARQ.

06/02/2017, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE DECISÃO NOS EMBARGOS C/TRANSITO Complemento Livre: CLS DESARQUIVADOS

03/02/2017, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

31/01/2017, 10:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

31/01/2017, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 31/01/2017 PedidoJF: 1519-1/2016 Prot: 382170131050405

31/01/2017, 10:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1143/2011: PACOTE: 48017

26/01/2012, 13:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1143/2011 (1a. Vara)

29/11/2011, 14:27

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ENCAMINHAR AO ARQUIVO

28/11/2011, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820167117 Complemento Livre:

25/11/2011, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2011, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DE CARGA DA PFN Complemento Livre:

07/10/2011, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2011, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2011, 06:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2011, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2011, 07:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR OFICIO Complemento Livre: CONV BC

13/05/2011, 08:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/263

25/04/2011, 10:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

06/04/2011, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA TRANSF.JUD. Complemento Livre: ITAU

01/04/2011, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO GUIA DEPOSITO Complemento Livre:

31/03/2011, 12:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE 2592

29/03/2011, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2011, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA MINUTA DE TRANSFERENCIA BACENJUD Complemento Livre:

29/03/2011, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2011, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

18/03/2011, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2011, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2011, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Fazenda Naional

09/03/2011, 11:20

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/03/2011, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 16:11

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/03/2011, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA MINUTA DE BLOQUEIO JUDICIAL Complemento Livre:

03/03/2011, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820030820 Complemento Livre:

03/03/2011, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS ABRIL 4 Complemento Livre:

16/11/2010, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000256520 Complemento Livre:

16/11/2010, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CLS ABRIL 04

27/04/2010, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2010, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820049956 Complemento Livre:

26/04/2010, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2010, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga om a Prouradoria da Complemento Livre: Exequente (FN)

27/07/2009, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2009, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2009, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/07/2009, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre: PARA CARGA FN URG

16/07/2009, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2009, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/03/2009, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA Complemento Livre: MARCO

27/02/2009, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2009, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS Complemento Livre: CLS MAIO 57

29/01/2009, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2008, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS MAIO 57 - DR HIGINO Complemento Livre:

06/05/2008, 13:26

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

06/05/2008, 00:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC 90 Complemento Livre:

20/02/2008, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM SECRETARIA Complemento Livre: P. 22

18/07/2007, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG ANALISE EM SECRETARIA Complemento Livre: P 96

21/06/2007, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre: (05)

20/06/2007, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESIGNACAO DE LEILAO Complemento Livre: 2007

25/05/2007, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

24/05/2007, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2007, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/05/2007, 15:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39

10/05/2007, 10:04

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 2007.61.82.000448-7

10/05/2007, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2007, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2007, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2007, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2007, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2007, 13:34

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2007.61.82.000448-7

24/01/2007, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESIG.DE LEILAO 2007 Complemento Livre: ADL 2007

12/01/2007, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: JUNTADA DE MANDADO

11/01/2007, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMP MANDADO Complemento Livre: ACM OUTUBRO

08/01/2007, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

08/01/2007, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/12/2006, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO Complemento Livre: A.C.M. OUTUBRO

19/10/2006, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA 2006/2.SEMESTRE

04/09/2006, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO ANALISE EM SECRETARIA Complemento Livre: PZO-23

01/06/2006, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre: (6)

23/05/2006, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG ANALISE EM SECRETARIA Complemento Livre:

12/05/2006, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2006, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS LOTE 6111

19/01/2006, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2006, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/01/2006, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/01/2006, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) VISTA INSS - URGENTE

14/11/2005, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. ANALISE EM SECRETARIA - PRAZO 22

27/07/2005, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA AGUARDANDO JUNTAR PETICAO

12/07/2005, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS LOTE N.5548/05

02/06/2005, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2005, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/2005, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA RP - FC

18/05/2005, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA FAZER CARGA

29/11/2004, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA NOVEMBRO

12/11/2004, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA INSS

28/10/2004, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS LOTE 5318/04

08/10/2004, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

04/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) INSS AGOSTO

30/08/2004, 11:03

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

26/08/2004, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2004, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2004, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/04/2004, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2004, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/04/2004, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2004, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/04/2004, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR MANDADO

11/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR MANDADO

11/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR MANDADO

11/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2003, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2003, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/02/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/02/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

26/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2002, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2002, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

24/06/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/04/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2002, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2002, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

21/03/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2001, 06:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2001, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/09/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/09/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

23/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/1998, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/1998, 15:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

12/08/1998, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/06/1998, 12:47

Despacho

•18/03/2025, 16:11

Despacho

•06/11/2024, 18:17

Despacho

•20/06/2024, 13:54

Despacho

•12/06/2023, 17:00

Despacho

•17/02/2023, 14:48

Despacho

•17/01/2023, 19:17

Decisão

•02/08/2022, 12:12

Decisão

•01/08/2022, 12:49

Decisão

•12/07/2022, 19:42

Decisão

•11/02/2022, 10:11

Decisão

•02/02/2022, 15:47

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 15:07

Decisão

•27/04/2020, 16:58

Todos os documentos(17)

Comunicações

•23/04/2025, 16:40

Despacho

•18/03/2025, 16:11

Despacho

•18/03/2025, 16:11

Despacho

•06/11/2024, 18:17

Despacho

•20/06/2024, 13:54

Despacho

•12/06/2023, 17:00

Despacho

•17/02/2023, 14:48

Despacho

•17/01/2023, 19:17

Decisão

•02/08/2022, 12:12

Decisão

•01/08/2022, 12:49

Decisão

•12/07/2022, 19:42

Decisão

•11/02/2022, 10:11

Decisão

•02/02/2022, 15:47

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 15:07

Decisão

•27/04/2020, 16:58

Decisão

•24/04/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 12:25