Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004266-26.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 147.227,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ROGERIO DOS REIS RODRIGUES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR LUIZ CARNEIRO LIMA

OAB/SP 160620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ROGERIO DOS REIS RODRIGUES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARCELO ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS RODRIGUES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:56

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 14:03

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 21:36

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS RODRIGUES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de MARCELO ROSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:10

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 17:28

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:46

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:45

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS RODRIGUES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:56

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 18:12

Sentença

•09/04/2026, 14:03

13/04/2026, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 14:03

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 21:36

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS RODRIGUES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de MARCELO ROSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:10

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 17:28

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:46

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:45

Juntada de certidão

08/07/2024, 18:41

Juntada de ato ordinatório

08/07/2024, 15:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:48

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS RODRIGUES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:23

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 21:14

Juntada de Petição de informações prestadas

05/04/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:30

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 20:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/01/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 20:13

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:06

Conclusos para despacho

03/01/2024, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2024, 14:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2022, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 13:08

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:49

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:51

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS RODRIGUES em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 19:58

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:56

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROGERIO DOS REIS RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR LUIZ CARNEIRO LIMA - SP160620 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO ROSA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO ROSA - SP119156 D E S P A C H O Diante da manifestação da União Federal, oficie-se à Divisão de Pagamento de Requisitórios do E. TRF da 3ª Região solicitando a disponibilização do PRC 20210085478, protocolo 20210150284, com levantamento à ordem do Juízo. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se, ainda, ao Banco do Brasil - PAB TRF da 3ª Região solicitando informar a este Juízo se os valores depositados na conta 4700125085022 foram levantados e, em caso negativo, proceda ao bloqueio do pagamento. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo este de ofício. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004266-26.2018.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:45

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:12

Conclusos para despacho

11/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 12:03

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS RODRIGUES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:24

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 12:56

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:21

Juntada de certidão

04/08/2021, 17:18

Juntada de certidão

24/06/2021, 18:52

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS RODRIGUES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:42

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:22

Conclusos para despacho

07/06/2021, 19:59

Juntada de certidão

07/06/2021, 19:59

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS RODRIGUES em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 20:23

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:55

Conclusos para despacho

06/04/2021, 16:30

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS RODRIGUES em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 03:48

Publicado Decisão em 04/05/2020.

06/05/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2020, 15:47

Conclusos para decisão

16/04/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/10/2019, 11:32

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS RODRIGUES em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de terceiro interessado

17/10/2019, 14:55

Publicado Despacho em 26/09/2019.

26/09/2019, 03:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 21:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 21:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 12:44

Conclusos para despacho

23/09/2019, 12:43

Juntada de Cálculos judiciais

29/07/2019, 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

29/07/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/06/2019, 18:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/05/2019, 00:25

Publicado Despacho em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

24/05/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 17:17

Conclusos para despacho

23/05/2019, 14:09

Juntada de Petição de terceiro interessado

23/05/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2018, 16:29

Decorrido prazo de ROGERIO DOS REIS RODRIGUES em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2018, 15:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/05/2018, 00:06

Publicado Intimação em 11/05/2018.

11/05/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 15:14

Conclusos para despacho

05/05/2018, 10:35

Juntada de Petição de impugnação

25/04/2018, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2018, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2018, 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 16:47

Conclusos para despacho

14/03/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 14:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/03/2018, 14:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/02/2018, 17:19

Distribuído por dependência

21/02/2018, 17:19

Despacho

•01/08/2025, 15:51

Despacho

•23/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:39

Ofício de transferência eletrônica

•08/07/2024, 15:39

Despacho

•29/04/2024, 21:14

Despacho

•04/04/2024, 17:30

Despacho

•19/01/2024, 20:13

Despacho

•28/04/2022, 16:49

Despacho

•11/02/2022, 10:12

Despacho

•05/08/2021, 12:56

Despacho

•08/06/2021, 13:37

Despacho

•08/06/2021, 10:22

Despacho

•06/04/2021, 17:55

Todos os documentos(30)

Sentença

•13/04/2026, 18:12

Sentença

•09/04/2026, 14:03

Despacho

•01/08/2025, 15:51

Despacho

•23/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:39

Ofício de transferência eletrônica

•08/07/2024, 15:39

Despacho

•29/04/2024, 21:14

Despacho

•04/04/2024, 17:30

Despacho

•19/01/2024, 20:13

Despacho

•28/04/2022, 16:49

Despacho

•11/02/2022, 10:12

Despacho

•05/08/2021, 12:56

Despacho

•08/06/2021, 13:37

Despacho

•08/06/2021, 10:22

Despacho

•06/04/2021, 17:55

Decisão

•17/04/2020, 16:52

Decisão

•17/04/2020, 15:47

Despacho

•23/09/2019, 21:39

Despacho

•23/09/2019, 18:14

Despacho

•24/05/2019, 12:19

Despacho

•23/05/2019, 17:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2019, 11:52

Despacho

•07/05/2018, 17:56

Despacho

•15/03/2018, 16:47

Outros Documentos

•21/02/2018, 17:19

Outros Documentos

•21/02/2018, 17:19

Outros Documentos

•21/02/2018, 17:19

Outros Documentos

•21/02/2018, 17:19

Outros Documentos

•21/02/2018, 17:19

Outros Documentos

•21/02/2018, 17:19