Cumprimento de sentença 5017856-36.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 8.291,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/SP 340947·CPF·Representa: Réu

MIRIA ROBERTA SILVA DA GLORIA GLUECK

OAB/MG 159399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 19:28

Juntada de certidão

08/03/2023, 09:42

Transitado em Julgado em 15/02/2023

08/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:58

Decorrido prazo de UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:23

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:13

Publicado Sentença em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:19

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 19:28

Juntada de certidão

08/03/2023, 09:42

Transitado em Julgado em 15/02/2023

08/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:58

Decorrido prazo de UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/11/2022, 19:32

Sentença

•25/11/2022, 19:04

25/01/2023, 00:23

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:13

Publicado Sentença em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:19

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:42

Juntada de certidão

14/06/2022, 12:41

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 09:20

Juntada de certidão

04/05/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/05/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:18

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - SP340947-A ADVOGADO do(a) AUTOR: MIRIA ROBERTA SILVA DA GLORIA GLUECK - MG159399 ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - SP340947-A ADVOGADO do(a) AUTOR: MIRIA ROBERTA SILVA DA GLORIA GLUECK - MG159399 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença Num., para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017856-36.2019.4.03.6100

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 10:12

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:06

Transitado em Julgado em 27/01/2022

11/02/2022, 10:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:34

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:37

Publicado Sentença em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 13:30

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:49

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2020, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:44

Publicado Sentença em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 16:08

Julgado improcedente o pedido

05/10/2020, 16:23

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 17:12

Decorrido prazo de UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 03:15

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2020, 16:05

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 14:40

Conclusos para despacho

05/08/2020, 14:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/07/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2020, 08:24

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

30/07/2020, 19:16

Juntada de certidão

30/07/2020, 19:16

Juntada de Petição de réplica

20/01/2020, 21:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 00:32

Publicado Despacho em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:32

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/12/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 19:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 18:32

Conclusos para despacho

26/11/2019, 15:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:57

Juntada de Petição de contestação

13/11/2019, 15:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:45

Decorrido prazo de UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2019, 16:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 00:25

Publicado Intimação em 02/10/2019.

05/10/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 00:25

Publicado Intimação em 02/10/2019.

05/10/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019, 17:17

Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2019, 16:26

Conclusos para decisão

27/09/2019, 15:16

Juntada de certidão

27/09/2019, 15:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/09/2019, 15:49

Juntada de certidão

26/09/2019, 15:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/09/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 14:30

Despacho

•14/06/2022, 14:19

Despacho

•02/05/2022, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2022, 15:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2022, 15:06

Despacho

•11/02/2022, 10:12

Sentença

•28/10/2021, 13:50

Sentença

•27/10/2021, 14:32

Despacho

•23/06/2021, 13:30

Sentença

•08/10/2020, 16:08

Sentença

•05/10/2020, 16:23

Despacho

•19/08/2020, 21:25

Despacho

•05/08/2020, 14:40

Despacho

•29/11/2019, 19:42

Todos os documentos(17)

Sentença

•25/11/2022, 19:32

Sentença

•25/11/2022, 19:04

Despacho

•14/06/2022, 14:19

Despacho

•02/05/2022, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2022, 15:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2022, 15:06

Despacho

•11/02/2022, 10:12

Sentença

•28/10/2021, 13:50

Sentença

•27/10/2021, 14:32

Despacho

•23/06/2021, 13:30

Sentença

•08/10/2020, 16:08

Sentença

•05/10/2020, 16:23

Despacho

•19/08/2020, 21:25

Despacho

•05/08/2020, 14:40

Despacho

•29/11/2019, 19:42

Despacho

•26/11/2019, 18:32

Decisão

•27/09/2019, 16:39